Fonte: Folha de S. Paulo 

Sérgio Mena Barreto

EM UMA época marcada pelos avanços tecnológicos e pelo pleno acesso à informação, a Anvisa põe o Brasil na contramão do mundo ao tentar impor a resolução 44/09, que proibiria a venda de produtos de conveniência e prestação de serviços nas farmácias, além de retirar os medicamentos isentos de prescrição médica do alcance do consumidor.
A resolução apresenta um ponto ainda mais complexo: em muitos municípios, a farmácia funciona como correspondente bancário, prestando um serviço de grande importância à população que carece de bancos públicos ou privados. Cerca de 15 mil estabelecimentos prestam serviços como o recebimento de contas e entrega dos benefícios da Previdência Social.

Soa estranho a agência colocar os remédios na categoria de bens de consumo e as drogarias na de centro de compras. Segundo a Anvisa, ao comprar um produto de conveniência na farmácia, o consumidor seria influenciado a comprar remédios.

Restringir o acesso aos medicamentos isentos de prescrição médica e proibir a venda de alguns produtos na drogaria significa deixar o consumidor refém da falta de opção.

A concorrência que abre um leque de ofertas desapareceria, dando lugar ao monopólio de algumas marcas e acarretando preços mais altos que os atuais. Essa decisão é um caminho inverso do de mercados desenvolvidos, em que a farmácia tem incluído não medicamentos com uma série de facilidades para o consumidor.
Vale lembrar também que a norma da Anvisa está na contramão do que pensa a população. Para os brasileiros, é clara a diferença entre medicamentos e não medicamentos.

Em pesquisa divulgada pelo Ibope em novembro de 2009, 73% dos entrevistados afirmaram ser contra a proibição da venda de produtos de conveniência e serviços nas farmácias. O levantamento ouviu 1.302 pessoas de seis capitais. A margem de erro foi de 3%. Os cidadãos que vivem no Brasil querem, sim, uma farmácia como a que se vê em muitos países, como EUA e Inglaterra e até nos nossos vizinhos Argentina e Chile.

Colocar os remédios isentos de prescrição para trás do balcão segue a contramão do que acontece no mundo. Medicamentos dessa categoria têm por objetivo resolver pequenos males que não necessitam de atenção médica por sua própria natureza, mas também têm o papel de educar o consumidor, reduzindo impacto sobre os serviços públicos de saúde.

A decisão brasileira nada mais é que uma nova forma de censurar a população, como se as pessoas não soubessem comprar. A meu ver, é a verdadeira institucionalização da "empurroterapia", uma vez que se transfere para um funcionário da farmácia a decisão de compra.

O Chile é um exemplo real dos problemas dessa iniciativa. Depois de toda a população ficar refém dos medicamentos disponíveis só atrás do balcão, do aumento da "empurroterapia" e da escalada desenfreada de preços, o governo obrigou as farmácias a colocar os medicamentos sem receita novamente fora dos balcões, com livre alcance do consumidor.

Por fim, temos a questão legal propriamente dita. A Anvisa nunca teve competência para legislar. A agência é um órgão executivo com a função de fiscalizar, e atuação sempre infralegal. Somente uma outra lei poderia regular o que deve ou não ser vendido nas farmácias. No Brasil já existem 20 leis estaduais ou municipais que permitem a venda de produtos de conveniência em drogarias.
Não é um alimento ou outro tipo de produto que vai prejudicar o consumidor, mas a venda de medicamentos com tarja vermelha sem receituário médico, fruto direto da falta de acesso ao médico que assola nosso país, que ainda conta com 1.600 municípios sem nenhum hospital público e mais de 400 cidades sem médico em nenhum dia do ano.

A resolução 44/09 tem alguns pontos positivos. É um facilitador do processo de fiscalização, além de definir algumas regras sobre aplicação de medicamentos nas farmácias e restrição de medicamentos de tarja preta.

Embora haja aspectos favoráveis, os de âmbito negativo se sobressaem.
Medidas como essa da Anvisa servem de placebo, passando por cima da lei e do respeito ao consumidor.

SÉRGIO MENA BARRETO, 41, administrador de empresas, é presidente-executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).