Conheça, através do vídeo institucional
exibido no evento de comemoração dos 20 Anos
de Fundação da Abrafarma, as bandeiras de
luta da entidade, e o que nos move ate aqui.
Uma historia construída com participação de
grandes executivos, empreendedores e
defensores do livre mercado e da ampliação
do acesso a medicamentos.
Vinte anos: um
bom começo!
Por Sérgio
Mena Barreto – 25.11.11 às 12:45h
* Sérgio Mena Barreto
No início da década de 90, o Brasil enfrentava uma inflação
média ao ano de 764%, instabilidade econômica, recessão e
desconfiança dos mercados externos. Foi em meio a esse
período nebuloso que um visionário grupo de empreendedores
fez surgir a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e
Drogarias (Abrafarma), em outubro de 1991. A entidade nascia
sob as bandeiras do livre mercado, da redução de
interferências regulatórias e do rigor no atendimento à
legislação.
Pautado por uma gestão profissional, atento ao olhar do
consumidor e a tendências internacionais, as grandes
acompanharam com vigor a evolução da nossa economia – que
começava a respirar novos ares em 1994, com a criação do
Plano Real e a tão esperada estabilidade financeira. Com o
novo cenário brasileiro, o setor ganhou forças para ir além
e incutir novos hábitos entre a população, fazendo da
farmácia uma completa e eficiente loja de saúde.
Em 1995, as redes associadas à Abrafarma superavam a marca
dos nove dígitos e atingiam faturamento total de R$ 1,1
bilhão, com 754 lojas em todo o Brasil e uma cartela de mais
de 125 milhões de clientes atendidos em um ano. Após 16
anos, chegamos a 3.616 pontos-de-venda, tendo o faturamento
atingido a marca de quase R$ 20 bilhões. Este crescimento
encorpado demonstra a maturidade do setor, que comprovou sua
capacidade de evoluir de maneira orgânica e perene,
independentemente das oscilações econômicas ou de momentos
de opulência.
Estratégico para a atividade econômica nacional, o setor
também se cotizou para ampliar o acesso da população a
medicamentos e, consequentemente, à saúde de qualidade. Os
anos 2000 foram pautados pela luta em prol do fortalecimento
dos medicamentos genéricos, pela criação do programa Aqui
tem Farmácia Popular na iniciativa privada e pela campanha
Fim do Remédio Amargo, Imposto Zero, que defendia a redução
da pesada carga tributária sobre medicamentos. Paralelamente
a essa mobilização, na metade da década as grandes redes já
acumulavam faturamento de R$ 5,9 bilhões, com mais de 1.600
pontos de venda.
Neste período, a profissionalização do setor já era uma
realidade. Com a crescente demanda, as redes buscaram formas
de se capitalizar ainda mais e ampliar sua visibilidade. Não
à toa, em 2010 presenciamos a fusão da Drogaria São Paulo
com a Drogão. Em 2011, Drogasil e Droga Raia uniram forças
para formar a maior rede do País. E não será surpresa se
tivermos novas movimentações nos próximos anos.
Os números confirmam o destaque do setor. Em setembro de
2011, a comercialização de medicamentos representa 70,2%,
atingindo R$ 13,7 bilhões. O balanço aponta ainda mais de
615 milhões de atendimentos e 1,8 bilhão de unidades
vendidas de medicamentos e não-medicamentos.
O mercado acompanhou a evolução do consumidor. Buscou
novidades em nível internacional, por meio de intercâmbio e
troca de informações. A estratégia de posicionar a farmácia
e a drogaria como um centro de saúde e bem-estar, com um
vasto mix de produtos e serviços e modelo similar ao
aplicado com sucesso na Europa e nos Estados Unidos,
conquistou os consumidores. Já temos no Brasil redes de
drogarias de alto nível, com oferta de serviços e produtos
que nada fica a dever aos países mais desenvolvidos.
As associadas à Abrafarma representam 36% de
todas as vendas realizadas no País. Apesar de
contarmos no Brasil com cerca de 65 mil pontos de venda,
somente 12 mil deles vendem 75% de todos os medicamentos
consumidos no país. É só o começo para essa jovem.
Um bom começo, não?
* Sérgio Mena Barreto é presidente executivo
da Abrafarma - Associação Brasileira de
Redes de Farmácias e Drogarias
Os
Três grandes desafios
Por Sérgio
Mena Barreto – 20.07.11 às 17:30h
Nesta entrevista para o IDVF, que está indo ao ar hoje,
falamos dos três desafios que o varejo farmacêutico enfrenta
no presente, e certamente impactarão no futuro da farmácia
no Brasil.
I
Seminário para Jornalistas
Por Sérgio
Mena Barreto – 17.05.11 às 12:30h
Programa Aqui
Tem Farmácia Popular
Por Sérgio
Mena Barreto – 14.02.11 às 13:40h
Teve início hoje, no Programa Aqui Tem
Farmácia Popular, disponível nas redes de
farmácias privadas em convênio com o
Ministério da Saúde, etapa de gratuidade em
medicamentos para Diabetes e Hipertensão. O
lançamento dessa etapa da programa ocorreu
em cerimônia conduzida pela Presidente Dilma
Rousseff dia 03/Fevereiro no Palácio do
Planalto.
A disponibilidade de produtos sem a
co-participação do usuário, ou seja, sem que
ele tenha que pagar parte do preço, só foi
possível em razão da parceria entre as redes
de farmácias vinculadas à Abrafarma e seus
fornecedores, a partir do estímulo do
Ministério da Saúde.
De posse de uma receita médica, o cliente
poderá encontrar os seguintes medicamentos,
nos princípios ativos/concentração, sem ter
que pagar nada por eles (Clique
aqui para ver a lista).
É importante esclarecer que a farmácia
poderá dispor do medicamento de referência,
genérico ou similar, mas nem sempre todas as
opções e marcas estarão disponíveis para
atendimento no Programa. Como afirmamos
anteriormente, a disponibilidade dos
produtos deve-se exclusivamente à capacidade
de negociação ocorrida desde Janeiro/2011,
quando o Governo Federal propôs tal
necessidade. Mas estamos atuando fortemente
para garantir que pelo menos 01 (Hum)
medicamento genérico de cada princípio ativo
esteja apto para entrega ao consumidor.
As redes associadas à Abrafarma apóiam a
iniciativa do Governo Federal / Programa
Aqui Tem Farmácia Popular por acreditar na
ampliação do acesso ao cidadão – uma
bandeira de luta da entidade desde sua
fundação.
Não podemos deixar de ressaltar, nesse
momento, a necessidade de se avançar na
discussão do acesso ao medicamento no
Brasil, notadamente através da desoneração
tributária. O cidadão brasileiro paga 36% de
impostos cada vez que adquire uma unidade de
medicamento, o que é um grande absurdo. Essa
alta carga tributária, a maior do mundo em
medicamentos, precisa ser revista o mais
rápido possível. Medicamento é um bem
essencial, fundamental para manutenção à
vida e tem de ter tratamento diferenciado.
Assim o é na maioria dos países, que
dispensam impostos ou os mantém na menor
alíquota possível.
A favor da redução da carga tributária de
medicamentos, a ABRAFARMA realizou, em 2008,
campanha de coleta de assinaturas com a
população. Exatos 3.644.728 cidadãos
assinaram embaixo de tal proposição.
Desonerado o medicamento de impostos, o
resultado imediato seria o repasse de preços
menores à população, uma vez que o próprio
Governo Federal controla os preços do
produto. Essa medida, se abraçada por todos,
sociedade e Governo, seria um enorme avanço
na saúde do Brasil.
O
Encontro com o Ministro
Por Sérgio
Mena Barreto – 16.01.11 às 16:30h
Estivemos na última semana em Brasília em encontro convocado
pelo novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de quem tive
as melhores impressões. Numa conversa cordial e franca,
envolvendo representantes de entidades do segmento
farmacêutico e membros de sua assessoria, o Ministro
mostrou-se disposto a enfrentar os grandes gargalos da
saúde, elencando alguns pontos prioritários.
De nossa parte, apresentamos o pleito da redução da carga
tributária sobre medicamentos. O Brasil, como se sabe,
ostenta o nada honroso posto de país que mais taxa
medicamentos no mundo: nada menos do que 34% do valor são
impostos federais e estaduais. Um descalabro, quando
comparamos essa alta taxação com impostos sobre outros
produtos nacionais: enquanto o ICMS de medicamentos varia de
17% a 19%, encontramos 1,5% de impostos em diamantes e
esmeraldas, 7% para cavalo puro sangue, 4% para helicópteros
e 12% para veículos. Há ainda a cesta básica de alimentos,
com alíquota de 7%.
Aproveitamos a oportunidade para entregar ao Dr. Alexandre
Padilha o resultado da campanha a favor da redução dos
impostos de medicamentos, realizada pela Abrafarma, e que
reuniu 3.644.737 assinaturas em 10 Estados. O Ministro
assumiu o compromisso de levar a bandeira da redução de
impostos adiante. E para que ele, dentre tantos desafios,
não esqueça do tema, entregamos, além da reprodução do 1o. e
último caderno de assinaturas, uma foto do volume de
assinaturas recolhidas.
Na edição do hoje do Jornal Folha de São Paulo o Ministro
fala de seus enormes desafios na área. Nossa torcida
sincera é a de que ele tenha fôlego suficiente para mudar o
panorama da área de Saúde em nosso País. Sucesso, Ministro!
No próximo domingo, dia 28/Novembro, a população
brasileira estará submetida à exigência, por
parte da RDC 44/10, da retenção de receita de
medicamentos antimicrobianos. Como afirmamos
antes, é uma medida que pode vir trazer impactos
negativos à população brasileira.
Diversas entidades, como a Abrafarma, Abcfarma,
Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho
Federal de Farmácia (CFF), Federações de
Comércio e outras têm manifestado à Anvisa
preocupação quanto à inexistência de médicos e
ao péssimo acesso ao sistema de saúde.
Até o momento não vimos, por parte da Anvisa,
qualquer preocupação com esta situação.
Há um ditado popular de que "uma imagem vale
mais do que 1.000 palavras". Pois ontem, dia 23,
o Programa Profissão Repórter, da Rede Globo,
escancarou em rede nacional o descalabro que
ocorre nos corredores e emergências em hospitais
públicos de todo o País.
Como afirmamos anteriormente as
farmácias terão de adaptar seus sistemas,
registrar os produtos, e reter a 1ª. via da
receita médica. Mas e o usuário, que deve ser o
centro disso tudo, como fica? O problema do
acesso no País continua não resolvido! E apenas
para que não nos esqueçamos: bactérias não
tratadas também progridem, agravam o estado de
saúde, levam a óbito. É bom que registremos os
números atuais. Não será surpresa se os casos
de “super-bactérias” explodam no futuro por
falta do tratamento básico anterior. Daí veremos
se a medida terá sido, dadas as condições atuais
de acesso, um acerto ou um desastre.
FRACIONAMENTO x
RASTREABILIDADE: INCOMPATÍVEIS PELA PRÓPRIA
NATUREZA
Por Sérgio
Mena Barreto – 08.11.10 às 10:10h
Mais uma vez, na última sexta-feira, dia
05/Outubro, voltou à tona o assunto sobre a
baixa quantidade de embalagens de medicamentos
fracionados existentes no mercado. Referimo-nos
à campanha divulgada pela Associação Pro Teste e
pelo Instituto ETHOS, desconectada da realidade,
e na contramão de todo o esforço brasileiro em
tornar a embalagem do medicamento mais segura e
rastreável.
Já abordamos esse tema em posts anteriores. A
possibilidade de implantação do fracionamento já
está superada pela própria realidade do aumento
alarmante de crimes envolvendo medicamentos. No
mundo inteiro, o grande desafio tem sido o
combate à falsificação e roubo desses produtos,
e isso não tem sido diferente em nosso País.
Com estatísticas alarmantes sobre falsificação e
roubo de medicamentos, dando conta de que mais
de 300 toneladas de medicamentos falsos são
apreendidos por ano no país, o Brasil inicia um
processo de encontrar uma solução para este
grave problema: é a rastreabilidade de
medicamentos. Este projeto, inclusive, foi alvo
da Instrução Normativa 11/2010 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
publicada no Diário Oficial da União no dia 03
de novembro. Segundo a normativa
recém-publicada, em até 01 ano, todas as
embalagens de medicamentos produzidos e
comercializados no Brasil contarão com um selo
produzido pela Casa da Moeda, passando a ser
rastreáveis e teoricamente mais seguros.
Ocorre que as novas medidas de segurança são
absolutamente incompatíveis com o fracionamento,
POIS FOCAM NA GARANTIA DA EMBALAGEM FECHADA. Ao
obrigar que o farmacêutico abra a embalagem
original e entregue os comprimidos em pequenas
embalagens fracionadas, quebra-se todo o ciclo
de segurança pretendido, e o próprio selo a ser
implantado pela Casa da Moeda, perde sua
eficácia. É praticamente impossível rastrear as
pequenas unidades depois de fracionadas, nem
mesmo garantir sua legitimidade.
Defender o outro lado da moeda, o de
medicamentos sem selo e fracionados, é abrir a
porta para o surgimento de um novo tipo de
crime: o medicamento passará a ser fracionado
pelos bandidos já na origem, sendo importados já
“prontos para venda”. As quadrilhas
especializadas em roubo de cargas incluirão uma
fase adicional em seu processo: o
“pré-fracionamento” nos esconderijos. O suposto
benefício econômico da compra de quantidade
menor de cápsulas e comprimidos perde todo o
sentido frente à falsificação e roubo de
medicamentos.
Antibióticos e
a grave questão do acesso
Por Sérgio
Mena Barreto – 03.11.10 às 12:15h
No último dia 28/Outubro o Diário Oficial
publicou a RDC 44/10, da Anvisa, que define
a retenção de receitas de medicamentos
antimicrobianos. Acerca da medida,
publicamos, no dia seguinte, 29/10,
comentários fazendo um contraponto entre a
provável correção da medida, mas da
conseqüente injustiça com os usuários. Sim,
injustiça, pois a medida ignora a realidade
que vivemos no Brasil: um País com graves
problemas de acesso ao prescritor e ao
sistema de saúde, seja público ou privado.
Infelizmente ainda temos ouvido poucas vozes
acerca do tema – provavelmente em razão da
“ressaca” natural pós-eleições
presidenciais. Mas ainda na sexta-feira
tive a satisfação de perceber, nas palavras
do Presidente do CFF (Conselho Federal de
Farmácia), Dr. Jaldo de Souza Santos,
entendimento parecido. Segundo ele “O
Governo teria primeiro que organizar o setor
de saúde para, assim, garantir aos pacientes
o acesso ao médico e à receita. Só depois,
ele restringiria a venda de antimicrobianos,
mediante a apresentação e retenção da
receita, nas farmácias e drogarias”.
E você, o que pensa a respeito?
Leia logo abaixo meu primeiro post sobre o
assunto, inclusive com alguns dados acerca
da falta de acesso.
No
dia de ontem o Diário Oficial publicou a RDC
44/10, da Anvisa, que define a retenção de
receitas de medicamentos antimicrobianos. A
medida vem embalada nas recentes matérias
divulgadas pela mídia acerca das chamadas
“super-bactérias”, que proliferam em
ambiente hospitalar.
A medida da Anvisa, sob o ponto de vista
técnico, parece correta. Há grande
desconfiança de que as “super-bactérias”
sejam decorrência do aumento indiscriminado
do uso de antimicrobianos. E isso no mundo
inteiro, não só no Brasil. Mas a causa do
problema não é a venda sem receita x com
receita. Mesmo em países onde há bom acesso
ao sistema de saúde, e por conseqüência,
prescrições médicas, há casos em ambiente
hospitalar de bactérias cada vez mais fortes
que são resistentes aos medicamentos.
Como afirmei antes, a medida parece correta,
mas temo que não seja justa com o paciente.
Isso em razão de que a medida parte do
pressuposto de que o sistema de saúde é
acessível, só que isso está muito longe de
ser verdade, bem sabemos. A realidade é de
que ainda há 1.606 municípios sem nenhum
hospital público, ou seja, 30% do País. Em
1.000 municípios, só há médico em um único
dia por mês. E em 455 deles, não há
profissional dessa categoria em NENHUM dia
do ano.
Mesmo nas grandes cidades, sabemos que não é
fácil o acesso ao médico no sistema público.
Segundo pesquisas qualitativas realizadas
semestralmente pela SECOM / Palácio do
Planalto, a saúde costuma ser citada como o
maior problema do País, com 36% de citações.
41% das pessoas consideram “Ruim/péssimo” os
hospitais públicos e postos de saúde. E
71,8% dos respondentes afirmam isso com base
na experiência pessoal de utilização do
sistema. E no sistema privado, a realidade,
um pouco melhor, também deixa a desejar: o
usuário só pode realizar nova consulta após
30 dias da anterior.
Sendo assim, as farmácias terão de adaptar
seus sistemas, registrar os produtos, e
reter a 1ª. via da receita médica. Mas e o
usuário, que deve ser o centro disso tudo,
como fica? Em menos de trinta dias será
resolvido o problema do acesso no País? E
apenas para que não nos esqueçamos:
bactérias não tratadas também progridem,
agravam o estado de saúde, levam a óbito. É
bom que registremos os números atuais. Não
será surpresa se os casos de
“super-bactérias” explodam no futuro por
falta do tratamento básico anterior. Daí
veremos se a medida terá sido, dadas as
condições atuais de acesso, um acerto ou um
desastre.
Decisão do STJ representa
vitória parcial do consumidor
Por Sérgio
Mena Barreto – 22.09.10 às 16:10h
Por 15 votos a zero, a Corte Especial – órgão máximo do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – confirmou a liberação
da venda de produtos de conveniência nas farmácias e
drogarias das redes associadas à Abrafarma. O julgamento
havia se realizado dia 29/Junho, mas o resultado (Acórdão)
só foi publicado na última sexta-feira, dia 17 de setembro.
A decisão mantém o entendimento do vice-presidente do STJ,
Ministro Ari Pargendler, e a ação judicial concedida à
Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e
Drogarias pelo MM Juiz da 5ª Vara Federal de Brasília.
Com essa decisão do STJ, as farmácias não precisam seguir a
lista de produtos publicada pela Anvisa, que pretendia
restringir as atividades dos estabelecimentos em todo país,
proibindo venda de produtos como barra de cereais,
refrigerantes, matinais, bem como a prestação de serviços de
pagamento de contas ou recarga de telefone celular. Em
pesquisa realizada pelo IBOPE para a Abrafarma,
73% da população se manifestou contrária a tais proibições.
A decisão preserva, entretanto, o parecer anterior de que os
medicamentos sem necessidade de receita médica têm de ficar
atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Tem-se então
uma vitória apenas parcial da população, que tem o seu
direito de comparar medicamentos isentos de prescrição,
incluindo preços e composições, prejudicado.
Em
entrevista ao Jornal Folha de São Paulo de ontem, 01 de
Agosto, o Presidente do CONAR, Gilberto Leifert, considera
que as iniciativas da Anvisa de restringir a publicidade de
bebidas, alimentos e medicamentos são autoritárias e
inconstitucionais.
As três tentativas de regulação foram questionadas pelo
órgão, que solicitou à AGU – Advocacia Geral da União –
posicionamento a respeito. Nos três casos a AGU reiterou que
a liberdade de expressão comercial é uma garantia
constitucional, e só o Congresso Nacional pode legislar
sobre a propaganda de tais produtos, opinando que a Anvisa
deveria suspender imediatamente suas RDCs.
No caso de medicamentos, as entidades atingidas tiveram de
acionar a Justiça para que as empresas representadas não
estejam sujeitas às decisões da Agência, que restringiu a
publicidade ao público leigo.
O que mais espanta é a manutenção da ilegalidade. A RDC 96,
de publicidade de medicamentos, publicada em Dezembro de
2008, continua a gerar multas, e impor condições
absolutamente ilegais às empresas instaladas no País. A
Anvisa simplesmente manteve sua resolução, ignorando a
instrução da AGU. Tornou-se explicíta a afronta às leis -
algo impensável numa democracia e no Estado de Direito.
Em
interessante artigo publicado no jornal O
Estado de São Paulo de hoje, 26 de Julho, o
empresário Ronaldo de Carvalho, Presidente
do Conselho da Drogaria São Paulo, uma das
redes fundadoras da Abrafarma, chama a
atenção do País para a questão do
fracionamento de medicamentos. Sua análise
lança novas luzes sobre um tema importante e
que a sociedade brasileira tem de debater
com cuidado.
Em artigo publicado no jornal Brasil
Econômico em Abril passado, levantamos
alguns pontos sobre o assunto,
principalmente a contradição de aprovarmos
uma lei no Brasil ao mesmo tempo em que
muitos países discutem regras mais duras
para as embalagens secundárias como uma
resposta ao avanço da falsificação e roubo
de medicamentos – um grave problema de saúde
pública, de preocupação mundial.
Aprovar o fracionamento de medicamentos, que
na teoria visaria inibir riscos de “sobras”
de medicamentos contidos na “farmacinha”
caseira, além de uma não provada economia
para o consumidor, jogaria por terra o
combate à fraude e à falsificação. Não é
possível rastrear embalagens primárias –
fracioná-las é um risco a mais num sistema
de controle já frágil.
Forme seu próprio juízo de valor.
Leia aqui
o interessante artigo do Ronaldo de
Carvalho.
E se quiser também dar uma olhada no artigo
que publicamos no Jornal Brasil Econômico,
clique aqui.
Prescrição Farmacêutica: O Brasil se prepara para dar mais
um passo pra trás
Por Sérgio
Mena Barreto – 10.06.10 às 16:02h
Segundo informações do site do Conselho
Federal de Farmácia (CFF), aquele órgão
pretende aprovar agora em Junho uma
resolução que obrigue o paciente a receber
uma “prescrição farmacêutica” para os
Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs).
Na prática, ao tentar comprar um simples
analgésico ou um descongestionante nasal, o
farmacêutico deverá emitir uma prescrição
por escrito, ou poderá negar a venda ao
consumidor depois de preencher uma ficha de
atendimento farmacêutico.
Trata-se de uma evidente manobra
corporativista do CFF que, sem passar pelo
Congresso Nacional, pretende criar uma nova
categoria de medicamentos: a dos
“medicamentos isentos de prescrição COM
prescrição”. É isso mesmo que você leu !
Segundo os farmacêuticos que defendem tal
“avanço”, a “prescrição farmacêutica”
qualificará o uso dos medicamentos isentos
de prescrição médica, gerando “segurança
para os pacientes”, além de proteger contra
possíveis interações medicamentosas e
reações adversas. Ocorre que não há
insegurança alguma no uso desse tipo de
medicamento. Os dados que citam algum tipo
de intoxicação de medicamentos, por sinal
menos de 600 casos no ano passado
classificados como auto-medicação pelo
Sinitox, não citam medicamentos isentos de
prescrição. Na verdade, isso é mais uma
tentativa de cercear os direitos do cidadão.
Se aprovada tal idéia, a censura estará
definitivamente implantada, e tudo isso
aprovado num colegiado de menos de 30
pessoas.
PS - No último dia 20 de Maio, o governador
do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,
sancionou a Lei Estadual nº 5.726
autorizando todas as farmácias e drogarias
do estado fluminense a manter os
medicamentos isentos de prescrição médica ao
alcance do consumidor. A lei anula os
efeitos, naquele Estado, da Instrução
Normativa 10 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), em vigor
desde fevereiro último.
EUA x Brasil: adivinhe onde é mais caro?
Por Sérgio
Mena Barreto – 10.05.10 às 11:25h
Em interessante artigo publicado no último
dia 03 de Maio no Jornal Valor Econômico, o
sociólogo Alberto Carlos Almeida, autor do
livro “A Cabeça do Brasileiro”, relata uma
experiência pessoal de compra de produtos de
higiene e beleza numa grande rede em New
York e outra em São Paulo. Apesar de pagar
um pouco mais pelos mesmos produtos na rede
norte-americana, ele traça um paralelo entre
os dois países e chega à seguinte conclusão:
nós pagamos muito mais, proporcionalmente à
renda, pelos mesmos produtos aqui no Brasil.
É verdade. E em seu artigo o próprio
articulista dá pistas acerca do motivo de
tal disparate.
Se analisarmos o Balanço publicado de uma
grande rede norte-americana e outra
brasileira, veremos que os custos
administrativos, aluguel, marketing etc são
bem parecidos. O que desequilibra mesmo o
jogo é o chamado “custo Brasil: a
elevadíssima carga tributária média de 40% e
os encargos sociais que envolvem uma
operação em nosso País.
A comparação do sociólogo se deu em produtos
de higiene e beleza. Pior ainda é o que
acontece em medicamentos: estes continuam a
ser considerados como bens supérfluos por
aqui! Somente de ICMS, o principal imposto,
o consumidor paga entre 17% e 19% sobre o
preço final. É um escândalo que o mesmo ICMS
sobre diamantes e esmeraldas seja 0%, sobre
helicópteros seja 4% e sobre cavalos
puro-sangue seja de apenas 7%. Uma absurda
inversão de valores contra a qual temos de
lutar sempre.
Veja
aqui o
artigo publico no Jornal Valor Econômico.
STJ libera a venda de produtos de conveniência
Por Sérgio
Mena Barreto – 03.05.10 às 12:40h
Em decisão proferida na tarde de ontem, 03
de Maio, o vice-presidente do STJ, Ministro
Ari Pargendler, decidiu acatar recurso da
ABRAFARMA e FEBRAFAR e manter a decisão
judicial liminar concedida à entidade pelo
MM Juiz da 5ª. Vara Federal de Brasília.
O Ministro, que havia cassado a liminar duas
semanas atrás, reconhece que a discussão se
dá no campo da legalidade ou não das medidas
da ANVISA, e mantém a liminar que permite a
venda de produtos de conveniência nas
farmácias e drogarias associadas em todo o
País. A decisão do Ministro mantém,
entretanto, seu entendimento anterior de
que os medicamentos que não precisam de
receita médica têm de ficar atrás do balcão,
fora do alcance do consumidor.
A matéria ainda está em fase de Agravo
Regimental no próprio STJ, mas na prática a
venda dos produtos de conveniências já está
liberada, independente da decisão da Corte
Especial. Caso os Ministros daquele órgão
mantenham a decisão do Ministro Pargendler,
os produtos de conveniência continuam
liberados. E na hipótese de a Corte Especial
– órgão máximo do STJ – cassar a decisão do
Ministro, os medicamentos também voltarão a
ser liberados para venda em gôndolas. O
Agravo Regimental será apreciado na sessão
do dia 19 de Maio próximo.
O Ministro vice-presidente do STJ reconhece
também que as leis estaduais que permitem a
venda de produtos de conveniência estão em
vigor, e que as farmácias não ficarão
proibidas de comercializar produtos de
conveniência. Já há, no Brasil, pelo menos
20 leis estaduais e municipais que regulam a
questão – e todas são superiores às
definições da Anvisa. Assim, ele decidiu
aguardar o desfecho dos recursos judiciais
em andamento.
Conclusão dessa nova etapa: A decisão do STJ
respeita a legislação vigente nos Estados,
respeita o andamento do processo judicial e,
principalmente, dá ao consumidor brasileiro
a chance de ter uma farmácia que atenda aos
anseios da população: 73% das pessoas
ouvidas pelo IBOPE disseram não à proposta
da Anvisa.
Faltam médicos e por conseqüência receitas médicas
Por Sérgio
Mena Barreto – 22.04.10 às 17:05h
Matéria do Programa Fantástico da Rede Globo
exibida no último domingo, dia 16/Abril,
exibiu uma cena comum: a falta de médicos
nos hospitais. Esse é o Brasil de verdade.
Pesquisadores da Universidade Federal de
Minas Gerais apontaram, em estudo recente,
que a população de 455 municípios do Brasil
não tem acesso a nenhum médico na rede
pública de saúde EM NENHUM DIA DO ANO. Em
cerca de 1.000 municípios há médico em média
SOMENTE UMA VEZ POR MÊS.
Pra deixar claro: 30% dos municípios
brasileiros têm grave problema de acesso a
profissional médico, e por conseqüência, a
tratamento e receitas de medicamentos.
O problema não se resume à Região Norte,
geralmente mais carente, onde o percentual
de cidades que não possuem nenhum médico em
sua estrutura de saúde chega a 25,7%. Em
25,5% dos municípios do Sul e 24,4% do
Sudeste também não há médicos.
No PSF (Programa de Saúde da Família), 35%
dos municípios brasileiros continuam sem
atendimento algum.
Levanto esse tema em razão da recorrência em
se colocar a culpa nas farmácias e drogarias
pela venda de medicamentos sem receitas. Na
verdade falta acesso. E é muito simplório,
pra não dizer vexatório, alguém falar que
esse é um problema do varejo, como vemos
sempre por aí. É um problema de gestão
pública. E de todos nós, sociedade
brasileira.
O Programa Fantástico de ontem, 18/Abril, da
Rede Globo, apresentou longa matéria
especial sobre pagamento de comissões em
Farmácias de Manipulação. Aliás a reportagem
começa com uma pergunta: “Você iria a um
médico sabendo que ele recebe da farmácia
30% do que prescreve ao paciente?”. Ainda
segundo o programa, eles estavam mostrando
“situações que já foram muito faladas, mas
que até hoje não tinham sido mostradas”.
A reportagem investigativa, preparada
durante mais de dois meses nas cidades de
Curitiba, Rio de Janeiro e Salvador, jogou
luz sobre um tema que todo mundo sabe, mas
ao mesmo tempo muita gente finge que não
existe: é notório o relacionamento mais que
antiético praticado por milhares de
farmácias de manipulação com médicos em todo
o País. E no cerne da questão estão
profissionais Farmacêuticos – os mesmos que
pululam conselhos regionais, e que se
arvoram defensores da ética e acima do bem e
do mal.
Há ainda muitas questões mal explicadas
nessa área – que vão desde a origem e
qualidade das matérias primas ao
recolhimento das obrigações fiscais.
É óbvio que há também muita gente séria no
ramo. Eu diria que muito mais gente honesta
do que desonesta. Mas choca a todos ver
tamanha prova de crime exibida no horário
nobre da tv.
Confira a matéria
aqui e
tire suas próprias conclusões.
Abrafarma no Fala Sério
Por Sérgio
Mena Barreto – 12.04.10 às 16:55h
O programa Fala
Sério, conduzido pela jornalista Salete Lemos, exibe, nesta
segunda, dia 12/Abril, um debate entre representante da
Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia sobre as
recentes medidas da Anvisa e outros assuntos, como acesso a
medicamentos, presença do farmacêutico na farmácia,
fiscalização e preços de
remédios
O programa de quase uma hora de duração seria exibido
segunda passada e foi postergado para hoje. Há momentos de
debates acalorados. Como sempre, o discurso ideológico
mercado x saúde veio à tona. As posições das duas entidades,
convergentes em poucos momentos, estão explicitadas
claramente. Confira.
Segunda, dia 12/Abril, às 23h, da CNT. Em São Paulo (Canal
12 da NET ).
Confira aqui
qual o canal de retransmissão em sua cidade
Rastreabilidade
x fracionamento de medicamento
Por Sérgio
Mena Barreto – 09.04.10 às 12:50h
Não raro temos visto, em assuntos que
referem ao segmento farmacêutico, debates e
propostas opostas, muitas vezes
contraditórias. É o que acontece nesse
momento. Ao mesmo tempo em que se discutem
definições quanto ao modelo de
rastreabilidade que será adotado no Brasil,
a imprensa retoma a discussão do
fracionamento de medicamentos.
A rastreabilidade visa a embalagem
secundária, e é uma resposta ao grave
problema da falsificação e roubo de
medicamentos – somente em 2009 mais de 300
toneladas de medicamentos falsos ou inaptos
para consumo foram apreendidos no Brasil. É
um grave problema de saúde pública, de
preocupação mundial.
Do outro lado, temos o fracionamento de
medicamentos, que na teoria visaria inibir
riscos de “sobras” de medicamentos contidos
na “farmacinha” caseira, além de uma não
provada economia para o consumidor.
O problema é que os dois temas são
absolutamente excludentes. Não é possível
rastrear embalagens primárias – fracioná-las
é um risco a mais num sistema de controle já
frágil.
Saiba mais sobre o assunto em artigo que
publicamos no Jornal Brasil Econômico.
Carga Tributária de
Medicamentos -
Brasil x
Portugal
Por Sérgio
Mena Barreto – 07.04.10 às 12:02h
Ontem citamos a interessante matéria
do Jornal Nacional de quinta-feira,
dia 01/Abril sobre a alta carga
tributária de medicamentos. Se você
não viu, clique
aqui.
Na mesma edição, além de alertar que
é carga tributária brasileira
(33,9%) é a maior do mundo sobre um
bem tão essencial, uma segunda
matéria do telejornal comparou a
realidade brasileira e portuguesa –
inclusive citando preços dos mesmos
produtos aqui e lá.
Diferente do Brasil, os usuários
portugueses pagam um imposto único
sobre remédios, e bem menos que
aqui. Medicamentos lá são
considerados produtos essenciais.
Confira
aqui
a comparação realizada pelo Jornal
Nacional.
Impostos de Medicamentos no Jornal
Nacional
Por Sérgio
Mena Barreto – 06.04.10 às 10:24h
Em sua edição da última
quinta-feira, dia 01/Abril, o Jornal
Nacional veiculou uma interessante
matéria acerca da alta carga
tributária (33,9% ) sobre
medicamentos no Brasil.
Para se ter uma idéia de tamanho
absurdo, o ICMS de medicamentos, que
varia de 17% a 19%, é maior do que o
ICMS de veículos (12%), diamantes e
esmeraldas (0%), cavalos de raça
(7%), aeronaves, bichos de pelúcia,
flores e muitos outros produtos não
essenciais.
Há vários anos a Abrafarma tem
chamado a atenção da sociedade
brasileira para esta grave distorção
existente em nosso País. Dois anos
atrás realizamos uma campanha de
coleta de assinaturas contra a carga
abusiva de impostos sobre
medicamentos, um produto essencial
ao ser humano. Na ocasião reunimos
3.644.737 assinaturas, entregues ao
Governo Federal, Governadores e
Congresso Nacional.
Até o momento, nossos governantes se
mostram surdos ao clamor da
população. É por isso que matérias
inteligentes como a veiculada pelo
Jornal Nacional são fundamentais
para a construção de uma opinião de
todos a respeito. Nota 10 de
jornalismo. E um alerta importante
para a necessidade urgente de
mudanças nessa área.
Confira
aqui a matéria do Jornal
Nacional. Foi replicada também na
Globo News.
Abrafarma no Fala Sério
Por Sérgio
Mena Barreto – 05.04.10 às 08:23
O
programa Fala Sério, conduzido pela jornalista
Salete Lemos, exibe, nesta segunda, dia
05/Abril, um debate entre representante da
Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia
sobre as recentes medidas da Anvisa e outros
assuntos, como acesso a medicamentos, presença
do farmacêutico na farmácia, fiscalização e
preços de remédios.
No
programa de quase uma hora de duração, há
momento de debates acalorados. Como sempre, o
discurso ideológico mercado x saúde veio à tona.
As posições das duas entidades, convergentes em
poucos momentos, estão explicitadas claramente.
Confira.
Segunda, dia 05/Abril, às 23h, da CNT. Em São
Paulo (Canal 12 da NET ).
Confira
aqui
qual o canal de retransmissão em sua cidade.
No
dia de ontem o Diário Oficial publicou a RDC
44/10, da Anvisa, que define a retenção de
receitas de medicamentos antimicrobianos. A
medida vem embalada nas recentes matérias
divulgadas pela mídia acerca das chamadas
“super-bactérias”, que proliferam em
ambiente hospitalar. 
Em
entrevista ao Jornal Folha de São Paulo de ontem, 01 de
Agosto, o Presidente do CONAR, Gilberto Leifert, considera
que as iniciativas da Anvisa de restringir a publicidade de
bebidas, alimentos e medicamentos são autoritárias e
inconstitucionais. 
