Estamos finalmente “começando” o ano. O Presidente da República e os Governadores eleitos foram empossados, o Congresso Nacional elegeu os Presidentes da Câmara e do Senado, e já passou o carnaval. É hora então de retomarmos a importante votação da reforma tributária, e de resolvermos, de uma vez por todas, uma injustiça que impacta sobre a vida de milhões de brasileiros diariamente: o alto ICMS que o paciente paga em medicamentos.

Ao contrário do Brasil, cuja carga tributária total sobre medicamentos chega a 28%, outros países há muitos anos consideram o medicamento como um bem essencial. Nos EUA, México, Inglaterra e Japão o imposto é 0%. Em Portugal, 4,7%, na França, 2,1%, na Itália, 3,9%, na Espanha, 3,8%, só pra citar alguns exemplos. No Brasil, é melhor ser animal do que ser humano. Se uma pessoa entrasse mugindo numa farmácia não pagaria nada de impostos: sobre medicamentos veterinários, tratados como insumos, não se recolhe ICMS. Já sobre medicamentos a alíquota varia de 17% a 19% de ICMS.

Mas as distorções não param por aí: ao se comprar um carro no Estado de São Paulo, recolhe-se 12% de ICMS. E em função de reduções legais de base de cálculo, também se pagam menos impostos em diamantes e esmeraldas (carga tributária de 1,5%), em aeronaves e peças (4%), acesso a internet (5%), eqüinos puro-sangue (7%), máquinas, aparelhos e veículos usados (0,90%), sêmen de bovinos, caprinos e suínos (0%), dentre inúmeros outros casos.

Há alguns anos essa distorção inconcebível dos impostos foi parcialmente resolvida no caso de alimentos que compõem a cesta básica para alimentação. Produtos como arroz, farinha, ovos, feijão, charque, pão, sal, salsicha, mortadela, lingüiça, sardinha e outros recolhem impostos menores por serem bens essenciais. Nossa proposta é que os medicamentos também sejam incluídos na menor alíquota possível. No mínimo. Pois entendemos que a alíquota no caso de medicamentos deveria ser zero.

Como profissionais que atendem diretamente numa farmácia, vemos freqüentemente uma receita ser atendida somente em uma parte em razão da renda do paciente. Em casos de tratamentos para o qual são prescritos três medicamentos, o cliente decide levar apenas um deles, aquele que cabe em seu orçamento, mas que não resolverá seu problema completamente.

É a sociedade quem acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico. Tomemos como exemplo a hipertensão, que é conhecida  no mundo inteiro como a doença das metades: metade das pessoas não sabe que tem. Da metade que tem diagnóstico – ou seja, foi ao médico e saiu de lá com uma prescrição – metade não se trata em função da falta de condição financeira para comprar o medicamento. A hipertensão é a doença que mais gera internações por implicações cardiovasculares. É uma das maiores causadoras também de derrame e insuficiência renal, gerando tratamentos dispendiosos e dolorosos como a hemodiálise. Isso sem falar na baixa produtividade de tantas pessoas que se ausentam do trabalho em função dos sintomas e suas seqüelas.

Até quando trataremos o medicamento como um bem não essencial à vida humana? A Abrafarma, a entidade que represento, tem levantado esta questão há vários anos. Temos andado de gabinete em gabinete tentando mostrar o grande equívoco que envolve a tributação de medicamentos em nosso País. Ouvimos promessas, mas nenhuma ação prática efetiva se dá. Cansados de tantas desculpas, realizamos uma campanha em 2005 na qual reunimos 3,6 milhões de assinaturas contra tamanho absurdo. Vamos expor tal vontade popular ao Congresso Nacional, aos Governadores e ao Governo Federal.

A decisão de reduzir o ICMS sobre medicamentos também cabe aos Governadores. Pode-se fazer algo rapidamente, se houver boa vontade no CONFAZ, por exemplo, igualando a alíquota dos medicamentos aos da cesta básica, hoje definida em 7%. “Ano novo...vida nova!” – não é assim que se diz ? Esse, certamente, é um bom motivo para festejarmos o ano novo num país em que as coisas só andam mesmo depois do carnaval. Imposto Zero para medicamentos já! Que seja essa nossa decisão de “ano novo”.

Sérgio Mena Barreto é Presidente-Executivo da Abrafarma – Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias.

sergio@abrafarma.com.br