Fonte: Brasil Econômico – SP
Embora a Constituição afirme que somente o Congresso
Nacional pode impor restrições à publicidade – e,
mesmo assim, somente de “tabaco, bebidas alcoólicas,
agrotóxicos, medicamentos e terapias” – a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária quer obrigar certos
alimentos e bebidas industrializados com muito
açúcar, gordura e sódio a incluir advertências em
seus anúncios. A Advocacia Geral da União, atendendo
a consultas do Conar, tem reconhecido a
impropriedade de resoluções desse tipo. Mas, a
Anvisa insiste e quer que os anunciantes incluam na
sua publicidade coisas como “(este produto) contém
muito açúcar e se consumido em grande
quantidade aumenta o risco de obesidade e de cárie
dentária”. O desrespeito da Anvisa à Constituição
levanta três questões: a utilidade dessas
advertências, se elas afetarão as vendas, como as
empresas devem reagir. Creio que o efeito de lembrar
o que nossas avós já nos diziam e a vivência nos
ensina – comer em excesso as coisas “erradas”
engorda e faz mal – não ajuda em nada. A Anvisa não
vai colocar advertências nos restaurantes e lares
que servem feijoada, e as pessoas continuarão a
comer linguiça, torresmo, goiabada e queijo –
gordura, sal e açúcar – como sempre o fizeram. O que
ajudaria é o governo aprimorar a orientação nas
escolas e nos postos de saúde. Aconteceu o mesmo com
fumar e beber cerveja, fatos sociais milenares, bem
anteriores à publicidade. Os nativos das Américas
fumavam antes de os europeus chegarem aqui, e nossos
ancestrais tomavam cerveja desde milênios atrás,
quando descobriram que certas sementes fermentadas
na água resultavam numa bebida gostosa e geradora de
alegria, que se popularizou mundo afora. Assim como
esses hábitos se implantaram na sociedade, boas
práticas alimentares, ajudadas pela boa educação,
também o farão. São essas boas práticas que
estimularão as empresas a responder às novas
atitudes dos cidadãos consumidores e a aperfeiçoar
cada vez mais a qualidade nutricional das suas
marcas.É o mesmo que acontece coma generalização da
idéia de responsabilidade social e de
sustentabilidade como valores das empresas que
evolui pela pressão social e não por regras do
governo. A resistência à implantação das
advertências propostas pela Anvisa não significa que
a motivação do governo seja inválida e, sim, uma
forma de lembrar ao Estado que, em uma democracia,
ações para assegurar bons resultados tenham que
respeitar a Constituição. Toda essa discussão talvez
seja um lembrete para que a indústrias acelere o
aperfeiçoamento de suas receitas para torná-las mais
deliciosas e mais saudáveis. Por outro lado, pode
ser um lembrete sobre os novos tempos que não mais
aceitam o braço forte do Estado e exigem, isso sim,
uma atitude parceira e construtora.
“A resistência à
implantação das
advertências
propostas pela
Anvisa significa
que, para assegurar
bons resultados,
as ações devem
respeitar a Constituição”
Ivan Pinto -
Professor de gestão de marcas da Escola Superior de
Propaganda e Marketing (ESPM)