Fonte: Brasil Econômico – SP

 

Embora a Constituição afirme que somente o Congresso Nacional pode impor restrições à publicidade – e, mesmo assim, somente de “tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias” – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer obrigar certos alimentos e bebidas industrializados com muito açúcar, gordura e sódio a incluir advertências em seus anúncios. A Advocacia Geral da União, atendendo a consultas do Conar, tem reconhecido a impropriedade de resoluções desse tipo. Mas, a Anvisa insiste e quer que os anunciantes incluam na sua publicidade coisas como “(este produto) contém muito açúcar e se consumido em grande

quantidade aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”. O desrespeito da Anvisa à Constituição levanta três questões: a utilidade dessas advertências, se elas afetarão as vendas, como as empresas devem reagir. Creio que o efeito de lembrar o que nossas avós já nos diziam e a vivência nos ensina – comer em excesso as coisas “erradas” engorda e faz mal – não ajuda em nada. A Anvisa não vai colocar advertências nos restaurantes e lares que servem feijoada, e as pessoas continuarão a comer linguiça, torresmo, goiabada e queijo – gordura, sal e açúcar – como sempre o fizeram. O que ajudaria é o governo aprimorar a orientação nas escolas e nos postos de saúde. Aconteceu o mesmo com fumar e beber cerveja, fatos sociais milenares, bem anteriores à publicidade. Os nativos das Américas fumavam antes de os europeus chegarem aqui, e nossos ancestrais tomavam cerveja desde milênios atrás, quando descobriram que certas sementes fermentadas na água resultavam numa bebida gostosa e geradora de alegria, que se popularizou mundo afora. Assim como esses hábitos se implantaram na sociedade, boas práticas alimentares, ajudadas pela boa educação, também o farão. São essas boas práticas que estimularão as empresas a responder às novas atitudes dos cidadãos consumidores e a aperfeiçoar cada vez mais a qualidade nutricional das suas marcas.É o mesmo que acontece coma generalização da idéia de responsabilidade social e de sustentabilidade como valores das empresas que evolui pela pressão social e não por regras do governo. A resistência à implantação das advertências propostas pela Anvisa não significa que a motivação do governo seja inválida e, sim, uma forma de lembrar ao Estado que, em uma democracia, ações para assegurar bons resultados tenham que respeitar a Constituição. Toda essa discussão talvez seja um lembrete para que a indústrias acelere o aperfeiçoamento de suas receitas para torná-las mais deliciosas e mais saudáveis. Por outro lado, pode ser um lembrete sobre os novos tempos que não mais aceitam o braço forte do Estado e exigem, isso sim, uma atitude parceira e construtora.

 

“A resistência à implantação das advertências propostas pela Anvisa significa que, para assegurar bons resultados, as ações devem respeitar a Constituição”  

Ivan Pinto - Professor de gestão de marcas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)