NOSSAS CRENÇAS
A ABRAFARMA tem na LIBERDADE DE MERCADO, dentro do setor farmacêutico, e no RESPEITO AO CONSUMIDOR os alicerces que servem de base para a sua atuação.
Assim, as empresas a ela ligadas acreditam:
a) que a concorrência é agente da modernidade e necessária para o aprimoramento da sua eficácia;
b) que seus interesses devem necessariamente coincidir com os interesses do consumidor, cujos direitos estão assegurados pela Constituição e pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A partir desses dois pressupostos, a ABRAFARMA - através das empresas a ela associadas - defende os seguintes conceitos:
1- O comércio de produtos farmacêuticos é privativo das farmácias e drogarias e deve se desenvolver dentro de um contexto de livre iniciativa e de economia de mercado.
Desta forma, a ABRAFARMA é contrária ao excesso de interferência governamental - notadamente na questão de preços - que, historicamente, tem sido responsável pelas crises de desabastecimento, com sérios prejuízos ao consumidor.
2- O crescimento e o desenvolvimento das empresas associadas devem ser pautados no reconhecimento e na defesa dos princípios constitucionais, especificamente no da liberdade de trabalho e no da busca do pleno emprego.
Conseqüentemente, a ABRAFARMA é contrária a qualquer tipo de legislação ou regulamentação que venha a ferir tais preceitos, especificamente as dos seguintes tipo:
a) legislações que criam zoneamento restringindo a abertura de novas farmácias e drogarias;
b) legislações que proíbam a abertura de farmácias e drogarias fora dos horários estabelecidos pelas escalas de plantão;
3- O comércio de produtos farmacêuticos deve ser exercido rigorosamente dentro das especificações éticas que regulamentam o setor, principalmente no que concerne a:
a) venda de medicamentos de qualquer natureza - a ser feita sem nenhum tipo de indução ou de remuneração preferencial do vendedor;
b) venda de psicotrópicos e de demais produtos controlados - a ser feita somente através de prescrição médica;
4- A manutenção do farmacêutico responsável é necessária como forma de assegurar a prática adequada do comércio farmacêutico.
A ABRAFARMA luta para que o profissional farmacêutico de nível universitário esteja disponível para atendimento direto ao público em cada loja, em todo o seu horário de funcionamento - respeitados os acordos legais devido a particularidades locais - de modo a esclarecer às dúvidas de prescrição dos pacientes.
5- A drogaria deve poder comercializar uma linha mais variada de produtos compatíveis com a natureza de sua atividade.
A ABRAFARMA postula que para fazer frente à concorrência, deve ser dada a seus associados a opção de ampliar a gama de produtos oferecidos ao consumidor.
6- Para fazer frente à concorrência e às necessidades dos novos tempos a ABRAFARMA procurará promover e incentivar o aperfeiçoamento técnico de seus membros.
As empresas associadas, além de buscarem individualmente seu aprimoramento profissional, terão na ABRAFARMA apoio para o desenvolvimento de projetos compatíveis com esta Carta de Princípios.