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NOTA DE IMPRENSA
 

ABRAFARMA DEFENDE MAIOR PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA RASTREABILIDADE

 

Entidade defende mais discussão para garantir eficiência na execução da Lei e sugere controle das informações pelo governo

 

O Brasil vem se preparando para adotar a rastreabilidade, uma solução para trazer mais segurança aos medicamentos consumidos no País. No entanto, a Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias defende mais tempo de discussão para que a medida não seja implementada erroneamente e amplie o risco de falta de remédios nas prateleiras. Um Projeto de Lei no Senado, inclusive, pretende prolongar o prazo para garantir que o processo de controle ocorra de forma eficiente.

 

Aprovada em 2009 pela lei 11.903, a medida prevê que cada um dos mais de 4 bilhões de remédios produzidos e comercializados contenha uma forma de ser identificado individualmente e acompanhado desde sua produção até o consumidor final, inclusive com informações sobre o médico que o prescreveu. “Porém, o primeiro entrave é o tempo de implantação. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos foi estipulado um prazo de dez anos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs um limite de apenas três”, observa o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

 

“A mudança trará um impacto em mais de 3 mil linhas de produção, que terão de ser modificadas em tempo recorde, inclusive nos laboratórios públicos, cuja escassez de recursos é conhecida. Mais de 4 bilhões de unidades serão monitoradas diariamente e, para isso, os mais de 180 mil estabelecimentos - entre farmácias, hospitais e postos de saúde – terão de se adequar tecnologicamente. Será uma complexa operação logística”, adverte.

 

Há ainda outro agravante. Contrário à determinação da Anvisa que delegou aos fabricantes a responsabilidade de concentrar as informações relativas aos medicamentos, Barreto avalia que essa medida representa um atentado à livre concorrência e um grave prejuízo ao consumidor, a quem a rastreabilidade visa a proteger. Atacado e varejo serão obrigados a devolver as informações de toda e qualquer movimentação dos medicamentos às indústrias, que montarão um banco de dados do mercado.

 

“Isto é um verdadeiro absurdo contra a privacidade da informação prevista na Constituição. Com todas essas informações à mão, fabricantes poderão alijar empresas, manipular preços e dominar a concorrência. No mundo em que países discutem medidas mais duras contra a violação da privacidade à informação, seja de empresas ou indivíduos, não é possível admitir que tais dados fiquem expostos aos fabricantes. Ao final, o próprio consumidor será prejudicado, com menor oferta, preços mais altos e manipulação das informações”, completa.

 

O executivo propõe que essas informações sejam gerenciadas diretamente pelo governo federal, assim como ocorrerá na Argentina e na Turquia e seguindo o que será implementado nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. Estas preocupações já foram levadas à Anvisa, que está estudando o assunto. “O debate com a Anvisa e no Congresso são positivos, pois aprofundam a discussão quanto à implantação da rastreabilidade, cuja importância é inegável, desde que adotada com eficácia, segurança e respeito à inviolabilidade da informação das farmácias, dos prescritores e dos usuários de medicamentos”, pondera.

 

Sobre a Abrafarma

 

Fundada em 1991, a Abrafarma reúne as 28 maiores redes de farmácias do País, que contam com 5.600 lojas em todos os estados brasileiros e Distrito Federal. As redes associadas representam cerca de 44,5% das vendas de medicamentos no País, tendo realizado mais de 812 milhões de atendimentos em 2014, com vendas totais de R$ 32,9 bilhões. A associação tem como objetivo o aprimoramento das empresas filiadas, a preservação da imagem institucional, o relacionamento com entidades públicas, governo e fornecedores, além de apoio jurídico e pesquisa de mercado para o aperfeiçoamento das atividades.