STF cobra governo sobre passaporte da vacina

Pandemia do coronavírus Planalto deve explicar por que dispensa comprovante de imunização e quarentena de viajantes.

RAYSSA MOTTA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal prestar informações sobre as regras para entrada de turistas no País durante a pandemia. O Planalto deverá explicar por que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória. A ordem foi dada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de omissão por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A intimação alcança os Ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura, que assinam em conjunto a portaria mais recente com “medidas excepcionais e temporárias” impostas a passageiros de voos internacionais. O texto exige somente a apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus.

No fim do mês passado, a Anvisa divulgou uma recomendação, encaminhada semanas antes ao governo, para que viajantes que cheguem por via aérea apresentem o comprovante de vacinação completa e façam um teste RT-PCR ou de antígenos.

A agência reguladora também sugere que passageiros que não tiverem tomado duas doses ou a dose única cumpram pelo menos 14 dias de quarentena. Ontem, foi cancelada a reunião no Planalto com a Anvisa para discutir eventual aperto de restrições nas fronteiras pela variante Ômicron.

Ao entrar com a ação, a Rede acusou o governo federal de “negligência”. “O governo vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços”, alegou.