A indústria farmacêutica e o Brasil do futuro

Esta é uma indústria estratégica, que tem de ser tratada dessa forma, ter planos de longo prazo e planejamento articulado entre o setor privado e o governo.

Por Reginaldo Arcuri

Vivenciamos recentemente a pandemia do novo coronavírus, que atingiu capacidade destrutiva inimaginável, impactando negativamente a economia mundial, quebrando empresas, gerando desemprego, aumentando a miséria, a violência e retardando avanços sociais. As relações entre a saúde pública e a individual, a ciência e a indústria foram iluminadas como nunca antes.

Hoje, embora a covid permaneça, as economias estão se recuperando e, graças às vacinas, aos medicamentos e à coragem e dedicação dos profissionais de Saúde, o controle da doença está muito maior, a mortalidade se reduz sistematicamente e a vida – com novos desafios, como a invasão da Ucrânia, e antigos, como doenças negligenciadas e as mudanças demográficas, entre tantos outros – continua nos exigindo alertas, trabalho e decisões.

Vencer a pandemia e os seus desafios não foi um êxito casual, mas resultado de um conjunto de fatores: o desenvolvimento de pesquisas; a capacidade da indústria farmacêutica de produzir as vacinas com celeridade – e, sempre é bom lembrar, de manter abastecido de medicamentos nosso mercado;

a existência e operação do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo sob grande estresse; e o papel relevante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desempenhou a missão de garantir qualidade, segurança e eficácia para vacinas, medicamentos e equipamentos médicos, com a rapidez imprescindível naquele momento – mesmo tendo enfrentado graves tentativas de interferência, com notável coragem.

Por este e por tantos outros motivos, a indústria farmacêutica é um setor estratégico para o Brasil e para o mundo, não só para a área de saúde, mas para a economia e a geração de empregos. Em 2021, o setor empregou diretamente mais de 93 mil pessoas no País, e desde 2013 a indústria farmacêutica brasileira, sozinha, já investiu R$ 11 bilhões em fábricas, capacidade produtiva e centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

No entanto, temos desafios grandes a serem superados. Apesar de o setor farmacêutico ser responsável pela produção de 70% dos medicamentos consumidos no País, 95% dos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nessa produção ainda são importados.

Por causa dessa dependência das importações, em 2020 o País enfrentou desafios na importação dos IFAs necessários para produzir medicamentos, em razão das proibições de exportação pela China e pela Índia, principais fornecedores globais desses insumos.

A balança comercial do setor também fechou 2021 com saldo negativo de US$ 12,3 bilhões, principalmente por causa da importação de farmoquímicos e medicamentos de alto custo, muitos deles ainda com proteção patentária. Reduzir a dependência brasileira de importações é um dos desafios a serem enfrentados. A falta de medicamentos é um problema terrível nas crises sanitárias.

Pensando nesses desafios, o Grupo FarmaBrasil apresentou ao atual governo algumas frentes importantes para dar segurança e ampliar os investimentos em expansão de capacidade produtiva, P&D, para garantir o acesso dos brasileiros a medicamentos e fortalecer a segurança sanitária nacional.

Esta é uma indústria estratégica, que tem de ser tratada dessa forma, ter planos de longo prazo e planejamento articulado entre o setor privado e o governo.

Como a indústria farmacêutica, por natureza, é extremamente regulada, é importante ter uma normativa que, além de garantir segurança, eficácia e qualidade, também incentive a inovação, para que a ampliação do acesso da população a medicamentos esteja sempre acompanhada de desenvolvimentos científicos e tecnológicos. E, para isso acontecer, a Anvisa precisa de um quadro de pessoal recomposto e de sistema de informática de alta qualidade.

É necessária uma política de P&D e industrial que coordene a regulação sanitária e o apoio do governo para minimizar os riscos inerentes ao processo de inovação, aperfeiçoando os mecanismos de uso do poder de compra do Estado. O financiamento deve estar priorizado para os projetos desenvolvidos em conjunto pelas entidades de Ciência e Tecnologia (C&T) e as empresas.

A legislação relativa ao controle de preços do setor precisa ser aperfeiçoada, para evitar riscos de desabastecimento e completar ações de estímulo à inovação.

A proteção à propriedade intelectual deve estar sempre baseada nos preceitos constitucionais e em sua aplicação pela Corte Suprema, para garantir previsibilidade e segurança às decisões de investimento.

Em resumo, o estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis), por meio de políticas públicas bem desenhadas e implementadas, e sua articulação com as decisões de empresários nacionais da indústria farmacêutica, bem como a definição legal desse complexo industrial como estratégico para o País, são as nossas prioridades para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil no atual governo.