Anvisa notifica Mercado Livre após empresa anunciar venda de remédio com receita

OUTRO LADO: Marketplace diz que não foi notificado e que todos seus produtos 'têm rastreabilidade completa' Agência pede alvará, autorização sanitária e responsável técnico.

Mônica Bergamo

O Mercado Livre foi notificado nesta segunda-feira (28) pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), três dias depois de anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica. A empresa terá de explicar como a operação atende às regras sanitárias e apresentar documentos que comprovem a regularidade do serviço.

A agência quer saber, por exemplo, qual é a empresa responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, onde ela funciona, se tem autorização da Anvisa e alvará sanitário e quem é o farmacêutico responsável. Também pede informações sobre como são conferidas as receitas e como os medicamentos são armazenados e transportados.

Procurado, o Mercado Livre afirmou que não foi notificado e que todos seus produtos "têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade."

A Anvisa questiona ainda o plano do Mercado Livre de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro. A norma da agência determina que a venda de medicamentos pela internet seja feita diretamente pelo estabelecimento autorizado, em endereço eletrônico próprio.

A agência afirma que não há, na regulamentação atualmente em vigor, previsão que autorize a intermediação de marketplaces para a venda de medicamentos. Por isso, pede que o Mercado Livre apresente o fundamento legal que permitiria hospedar e intermediar a comercialização de remédios por farmácias e drogarias de terceiros.

A empresa também terá de explicar como pretende verificar se as farmácias cadastradas têm autorização para funcionar, alvará sanitário e farmacêutico responsável. A Anvisa pergunta ainda como serão divididas as responsabilidades entre a plataforma e os estabelecimentos em questões como a venda dos medicamentos e a orientação aos consumidores.

Até que a regularidade da operação seja comprovada, a Anvisa determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos em sua plataforma. A empresa terá três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para enviar os documentos e esclarecimentos à agência. O prazo termina em 1º de outubro. Se não cumprir a determinação, poderá ser aberto um processo administrativo sanitário.

O Mercado Livre afirma que ainda não recebeu a notificação e diz cumprir as normas aplicáveis. A empresa afirma que os medicamentos terão rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa sobre a regulamentação do setor.

"A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico", diz em nota.

O Mercado Livre anunciou na quinta-feira (24) a expansão de sua operação de varejo farmacêutico. A partir de sexta (25), a farmácia própria da empresa passou a vender medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas usadas em tratamentos de diabetes e outras doenças. Em outubro, a companhia prevê incluir três redes de farmácias terceirizadas no marketplace, ainda sem divulgar os nomes.

A empresa também anunciou o Envios Agora, serviço que promete entregar produtos em até 60 minutos e começou a ser testado em bairros de São Paulo.

com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS.