Arrecadação do RS cairia quase 1 bi com novo cálculo de ICMS

Antes de viajar para missão em Roma, na Itália, na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que colocaria em votação, hoje, proposta para mudar a base do cálculo do ICMS cobrado sobre combustíveis. A mudança vai considerar a média dos preços nos últimos dois anos.

Cada Estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse valor médio. Segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, se essa proposta estivesse em vigor desde o início deste ano, o Estado teria arrecadado cerca de R$ 980 milhões a menos de janeiro a setembro em relação ao mesmo período do ano passado. A título de comparação, a folha mensal do Executivo custa R$ 1,5 bilhão.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, que atribui ao ICMS a culpa pelo alto valor dos combustíveis no país, mesmo sem o tributo estadual ter sofrido acréscimo nos últimos anos, Lira diz que sua proposta pode baratear o preço da gasolina em até 8%. O plano enfrenta rejeição de governadores e prefeitos. Atualmente, Estados calculam o ICMS com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é atualizado quinzenalmente, a partir de média dos valores dos postos.

No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 30% para a gasolina e de 12% para o diesel. O índice de ICMS sobre combustíveis no Estado é o mesmo desde 2015. Em janeiro de 2022, a alíquota para a gasolina cairá para 25%.

Simulação

A reportagem calculou quanto seria a diferença no Rio Grande do Sul se o texto de Lira for aprovado. Considerando os PMPFs da gasolina comum coletados em 2019 e 2020, o preço médio no período seria de R$ 4,481, com o ICMS pesando R$ 1,34 por litro. Em setembro de 2021, o preço de referência adotado para fins de tributação era de R$ 6,338, ao custo de R$ 1,90 de ICMS por litro. Nesta comparação de cálculo, o consumidor poderia pagar R$ 0,56 a menos de imposto por litro caso o projeto de Lira fosse aprovado.

Para Cardoso, a fórmula não resolve o problema dos preços de combustíveis e abre espaço para judicialização.

- Não há relação entre a inflação e a alíquota de ICMS, embora a alíquota de ICMS seja alta. É situação que vai gerar insegurança jurídica enorme à tributação. É uma base de cálculo que não tem absolutamente nada a ver com nada. Por que dois anos? Qual a relação disso com o preço ao consumidor? Lembrando que o ICMS vai também para os municípios - diz Cardoso.

Para Edson Silva, diretor da consultoria ES Petro, a proposta é uma falsa solução. Segundo ele, o problema está na política de preços adotada pela Petrobras desde 2016.

Na configuração atual, os preços dos combustíveis estão sujeitos à variação do câmbio e ao preço do petróleo no mercado internacional, o que tem causado grande elevação na conta final. Na sexta passada, a Petrobras fez novo aumento de 7,19% na gasolina e de 7,22% no gás de cozinha. O último aumento havia sido em agosto.

- É enganoso atribuir ao tributo dos Estados o aumento do preço. Está provado estatisticamente e todos os estudos convergem para mostrar que não é o tributo que está impactando, embora esteja alto. A alíquota é a mesma desde 2015 e o preço subiu - argumenta Silva.

Segundo levantamento da ES Petro, o preço da gasolina vendida nas refinarias aumentou 104% desde julho de 2017. BRUNA OLIVEIRA.