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Banco Central atualiza regras e vai permitir transferência internacionais de até US$ 10 mil

10 de setembro de 2021
Fonte: Jornal O Globo – RJ / Foto: OZAN KOSE / AFP Newsletters

O BC fez diversas alterações no regramento cambial nesta quinta-feira.

Gabriel Shinohara

BRASÍLIA – O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizaram a regulamentação do mercado de câmbio e vão passar a permitir transferências internacionais de até US$ 10 mil. A medida começa a valer no dia 1º de outubro.

As transferências poderão ser feitas entre contas de um mesmo cliente no Brasil e no exterior e para terceiros. Para este último, a regra é que os recursos se destinem a “gastos correntes”, como com a manutenção de uma pessoa no exterior, aposentadorias, pensões e doações.

Será o serviço de eFX, como chamado pelo BC, que terá esse limite. Ele inclui atividades prestadas por empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de cartão, por exemplo. A expectativa da autoridade monetária é que haja um aumento dos meios que permitam essas transferências de até US$ 10 mil.

Outra mudança facilita o envio e recebimento de recursos internacionais por meio do cartão de crédito. O objetivo é facilitar o envio internacional de valores de pequeno porte, as chamadas transferências pessoais.

Normalmente são brasileiros no exterior que mandam dinheiro para seus familiares no Brasil ou pais que estão no Brasil mandando recursos para filhos que estudam fora. Como O GLOBO mostrou, as remessas de brasileiros no exterior bateram recorde no primeiro semestre deste ano por conta da crise e do real desvalorizado. Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Lucio Holanda Oliveira, será uma sistemática mais rápida, barata e simples.

– Uma pessoa que possua um cartão de crédito internacional vai poder fazer a remessa e, por exemplo, a pessoa no Brasil terá a conta creditada. A gente entende como uma boa alternativa para essas transferências de pequenos valores – disse.

Na mesma regulamentação, o BC e o CMN ainda permitiram que instituições de pagamento peçam autorização para operar no mercado de câmbio a partir de setembro de 2022. A operação será apenas por meio eletrônico, ou seja, sem troca de moeda física.

Muitas das fintechs que oferecem contas digitais são instituições de pagamento e a ideia é expandir a competição no mercado, segundo Ferreira.

– A gente tem uma expectativa de que realmente essas medidas tragam mais competitividade para o mercado. Teremos novos participantes, novas possibilidades para realização das operações, é algo que a gente vê como muito positivo – afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Kelly Massaro, vê que as medidas do BC devem estimular a competitividade no mercado e reduzir as taxas cobradas.

– A operação passa a ter melhores taxas, não só no spread que compõe a parcela do valor final da operação, como também nas taxas de envio.

Massaro também destaca que corretoras de câmbio e instituições de pagamento poderão realizar pagamentos e transferências em moeda estrangeira por meio de uma conta no exterior, o que retira um intermediário na operação. Antes da mudança, só bancos poderiam fazer essa operação.

– A corretora que poderá fazer essa operação diretamente sem passar por intermédio desse banco e ter o relacionamento com o banco correspondente lá fora. A corretora já tem essa conta lá fora, ela vai poder negociar melhores taxas das tarifas, de envio e muda também o spread – disse Massaro. O chefe de subunidade também destacou que as medidas preservam os requerimento relativos à Prevenção de Lavagem de Dinheiro (PLD) e as necessidades de prestação de informações ao BC.

Estrangeiros no Brasil
Estrangeiros no Brasil também receberão permissão para abrir conta pré-paga no país. Antes, só era permitido abrir conta de depósito. De acordo com Ferreira, isso trará mais agilidade para quem precisar receber recursos no país.

– A partir de agora alguém seja não-residente que tem interesse econômico no país, tem que pagar obrigações ou receber algum valor, poderá abrir essas conta de pagamento pré-pagas assim como brasileiros que vão morar lá fora terão a facilidade de ter contas de pagamento pré-pagas – disse o chefe da subunidade.

Além do dia a dia das pessoas, o BC também flexibilizou as regras de câmbio para os exportadores. A partir de outubro, eles poderão receber as receitas de suas vendas em uma conta no exterior, seja de uma instituição estrangeira ou de uma instituição brasileira que tem conta lá fora.

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