Demora na concessão de patentes compromete tratamentos e pesquisas, ressalta Movimento Brasil pela Inovação

Tempo de espera de patentes impacta na chegada de medicamentos para pacientes além de comprometer o ciclo da inovação no país, alerta entidade.

Quando as pesquisas sobre a polilaminina, molécula promissora para tratar lesão medular, ainda eram incipientes, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entrou com o pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O ano era 2008 e a concessão só saiu em 2025. Ou seja, passaram-se quase 18 anos desde o depósito do pedido. Com o prazo legal de proteção correndo, restaram apenas dois anos para uso comercial com exclusividade, mas o medicamento sequer está aprovado e pronto para comercialização.

Na avaliação do Movimento Brasil pela Inovação, o caso exemplifica um problema estrutural brasileiro: a morosidade para obter patentes, que coloca em risco a proteção de inovações por conta de falhas burocráticas e escassez de recursos. O sistema, que deveria blindar o pesquisador, se transforma em uma barreira:

“O desenvolvimento de uma inovação em saúde envolve risco, décadas de trabalho e alto investimento financeiro e intelectual. A patente deveria proteger a inovação ao garantir exclusividade durante os 20 anos previstos na lei brasileira”, explica Thiago Falda, do Movimento Brasil pela Inovação e presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Entretanto, a demora crônica compromete significativamente esse direito.

Os atrasos administrativos e a demora nas análises se tornaram um gargalo estrutural que vai além de questões jurídicas ou burocráticas, segundo Falda. "O que acaba acontecendo é um efeito dominó: a demora desestimula a pesquisa, afasta investimentos em ciência no país, compromete a competitividade e retarda a chegada de inovações médicas a quem espera por novos tratamentos", diz.

Para se ter uma ideia do cenário atual, dados divulgados no relatório do próprio INPI mostram que em dezembro de 2025, o tempo médio de decisão técnica a partir da entrada do pedido de um biofármaco era de 5,8 anos, prazo muito acima da média global, de dois a três anos.

A demora entre a descoberta e a chegada do tratamento até o paciente atrapalha uma corrida que tem o fator tempo como determinante de desfechos clínicos, defende Falda. "Com a inovação parada na fila de análise, há menos saúde na ponta", afirma. Além disso, o prazo perdido de proteção exclusiva para o pesquisador diminui o retorno sobre o investimento, aumenta a percepção de risco e inviabiliza projetos de longo prazo.

Para a indústria farmacêutica, por exemplo, o atraso é capaz de frear o desenvolvimento de pesquisas, uma vez que a resposta ao pedido de patente não acompanha o avanço acelerado da tecnologia. "Diante disso, muitas vezes, as empresas optam por levar os processos a outros países que tenham prazos mais previsíveis", avalia o executivo. "Com um efeito sistêmico, o menor investimento gera menos empregos qualificados, reduz os incentivos à classe científica, diminui a competitividade internacional e retarda o acesso da população a terapias inovadoras."

Para mitigar os efeitos da morosidade na avaliação de patentes, há algumas propostas em análise na Câmara dos Deputados, como o chamado “PL da Inovação”, que é apoiado pelo Movimento Brasil pela Inovação. Trata-se do Projeto de Lei 5810/2025, que mantém o prazo de validade das patentes de 20 anos, mas introduz o mecanismo de recomposição de prazo por atraso do Estado, o Patent Term Adjustment (PTA), já utilizado em países como Estados Unidos, Japão, México, China etc. O mesmo mecanismo também é objeto do Projeto de Lei Complementar 32/2026 e a emenda 4 ao Projeto de Lei 2210/2022.

Por meio de um processo administrativo, o PTA propõe realizar um ajuste proporcional e limitado a cinco anos no prazo de vigência de patentes quando o atraso for decorrente exclusivamente de demora do Estado. A medida não amplia direitos além dos previstos na lei. “Não estamos falando de prorrogação. Trata-se apenas da recomposição, da compensação do tempo perdido por falha administrativa”, justifica Falda. Nesse sentido, se aprovado, o projeto de lei ajudará a garantir uma janela de proteção equivalente ao risco. O texto está em tramitação no Congresso, com pedidos de regime de urgência.