Enfermeiros poderão prescrever antibióticos

Em resolução publicada ontem, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) autorizou que enfermeiros prescrevam três antibióticos para pacientes. A decisão é válida em indicações de remédios para adultos e crianças.

A resolução permite que profissionais de enfermagem assinem receitas de antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, segundo o site g1. Com a decisão, farmácias poderão aceitar prescrições para a venda destes produtos sem a assinatura de um profissional da medicina. Ou seja, bastará a indicação de um enfermeiro.

A decisão do Cofen se baseia em uma atualização que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) no ano passado, quando a ferramenta passou a incluir o registro de profissionais de enfermagem. O sistema monitora os registros de compras e vendas de medicamentos com prescrição em farmácias privadas do Brasil.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a resolução do Cofen e afirmou que a "prescrição de medicamentos pressupõe a determinação de prognóstico relativo a diagnóstico nosológico, atividade que é de competência privativa do médico para garantir a segurança do paciente".

"Ao ampliar prescrições fora de protocolos e sem governança diagnóstica, o Conselho Federal de Enfermagem afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco", acrescenta a nota.

Ainda no ano passado, o CFM se posicionou contra a atualização promovida pela Anvisa. A entidade argumenta que a prescrição de medicamentos é de "competência privativa" do médico, conforme estabelecido na Lei 12.842/2013.