Fazenda vai insistir que aumento do IOF tem caráter regulatório em conciliação no STF

Número 2 de Haddad reforçou, contudo, que governo continuará disposto a discutir outras saídas. O secretário também ressaltou que o governo está aberto a construir uma solução conjunta, abrindo a hipótese de uma nova conversa com o Congresso sobre o tema antes mesmo da reunião de conciliação, marcada para 15 de julho. Mas que ainda é necessário conversar com o presidente e os outros ministros para pensar em alternativas.

— Uma coisa é o fundamento do decreto. O fundamento do decreto nas suas três vertentes, IOF Câmbio, IOF seguro e o IOF crédito, é regulatório. O que também a gente nunca escondeu e sempre disse é que tem uma consequência fiscal. E essa consequência fiscal tem matematicamente importância para as contas do país. Mas não é fundamento para decreto — disse o secretário.

Durigan citou, por exemplo, que a isenção em fundos de previdência fechada estava levando a uma migração de investidores de fundos exclusivos, que agora são tributados. Outro exemplo é o risco sacado, que a Fazenda considera como operação de crédito, que tem de ser tratada como tal, com incidência de imposto.

A pasta também quis corrigir, segundo ele, a diferença de taxação entre o gasto de brasileiros no exterior com cartões emitidos no Brasil e cartões internacionais ou remessas de recursos.

—O fundamento jurídico é todo regulatório, o que a gente não nega é a importância da consequência fiscal, mas não é o fundamento. Então, acho que a gente tem total condição de explicar isso para Supremo. Como o Supremo disse, não é o decreto legislativo que tem que discutir esse tema de constitucionalidade ou não, é o Supremo — disse, completando que a corte é um canal de discussão "racional e técnica".

Durigan destacou que o governo nunca se negou a dialogar, tanto que editou dois decretos depois do original, ajustando as mudanças, e que continua aberto a compor um "caminho futuro".

— A gente nunca trata a política e essa necessidade de organizar o país como assim "vai ao Supremo e termina". Na desoneração da folha, a gente foi ao Supremo, conseguiu uma liminar, teve referendo do pleno e nem por isso a gente deixou de discutir. A gente seguiu discutindo, fez acordo com o Senado depois do Supremo. Então aqui é a mesma coisa — disse, completando que segue dialogando com o Congresso, como na reunião esta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Outros interlocutores reforçam que o plano A do governo é retomar a vigência do IOF, que, segundo o último decreto, arrecadaria R$ 12 bilhões este ano. Caso não haja solução, uma alternativa para fechar as contas deste ano seria a receita com a venda de óleo de áreas adjacentes de campos do pré-sal já concedidas, que poderia render cerca de R$ 15 bilhões. Mas é incerto, pois depende da realização do leilão este ano.

No limite, sem outra solução no curto prazo, haveria necessidade de contingenciar mais recursos no Orçamento, para além dos R$ 31,3 bilhões já congelados, o que atingiria gastos do Executivo e emendas parlamentares. Integrantes do governo também destacam que há consenso sobre a necessidade de corte de benefícios fiscais, mas a medida teria efeito em 2026. A Fazenda está de acordo em usar um projeto que já está no Congresso, mas diz que há acordo para alterar o texto, de modo que a redução seja operacional e efetiva.