Governo acerta com Congresso pacote de ajuste fiscal que pode chegar a R$ 80 bilhões em 2027
11 de novembro de 2026Iniciativa busca garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto no próximo ano
O governo acertou com o Congresso os últimos detalhes de um projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, considerando receitas e despesas. A iniciativa busca garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. As informações são do jornal O Globo.
A primeira etapa das medidas tem como foco o Orçamento de 2027, que enfrenta maior pressão. O governo também prepara uma segunda rodada de propostas, que deverá ser encaminhada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de contribuir para o cumprimento das metas fiscais até 2030.
Em um dos cenários analisados, o resultado primário de 2030 chegaria a 1,75% do PIB, atingindo o teto da meta prevista para aquele ano. O centro da meta é de 1,5%.
Para 2027, a meta de superávit primário de 0,5% do PIB corresponde a R$ 73,2 bilhões. No entanto, o valor pode cair para R$ 8 bilhões quando são consideradas as despesas excluídas do cálculo da meta, especialmente o pagamento de precatórios — dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais.
No projeto de lei complementar (PLP), o governo prevê mecanismos para ampliar a flexibilidade na execução do Orçamento. A proposta permite, por exemplo, o congelamento de gastos com base no centro da meta fiscal, e não apenas no limite inferior, que em 2027 será de 0,25% do PIB. Também está prevista a ampliação das despesas que poderão ser bloqueadas durante a execução orçamentária.
Outra medida em discussão prevê a possibilidade de reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação no ano de execução. A mudança representaria uma redução de R$ 12,8 bilhões nos gastos e teria como objetivo contribuir para o cumprimento da meta fiscal. A versão mais recente do texto, porém, não previa que essa limitação tivesse efeitos sobre os anos seguintes.
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