Governo federal suspende multas por evasão de pedágio free flow

Medida vale por 200 dias e envolve 3 milhões de infrações em vias federais e estaduais, mas exige quitação do débito; quem pagou multa será ressarcido

JOÃO CAIRES

Medida vale por 200 dias e não isenta o infrator de pagar o pedágio devido. Quem pagou multa será ressarcido.

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou ontem a suspensão das multas por evasão de pedágio free flow (sem praças de cobrança física). As cobranças ficarão suspensas por 200 dias e voltarão a valer depois desse período caso o motorista não quite o valor. A medida também vale para os condutores que já tinham multas antes da divulgação da suspensão. Cerca de 3 milhões de infrações de trânsito emitidas em decorrência de pedágios free flow em rodovias federais e estaduais devem ser canceladas.

Se o valor do pedágio for pago dentro do prazo, a multa deixará de valer e os pontos na carteira não serão contabilizados. A penalidade por evasão de pedágio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é considerada uma infração grave. Além do valor financeiro, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os pedágios free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (tag). O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.

O sistema já opera em alguns trechos, principalmente em projetos recentes de concessão. Entre os principais exemplos estão a BR-101 (RioSantos), que foi o projeto-piloto, e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em âmbito estadual, há pórticos em vias como a SP-333 e a SP-99, além de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122.

Havia a expectativa de que o governo cancelasse as multas, que considerava “abusivas” desde que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), citou a medida em seu perfil na rede social X, em 29 de março. A ação do governo federal segue o entendimento de que houve aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágios.

Como o não pagamento dentro do prazo é automaticamente convertido em infração de trânsito, os motoristas acabaram penalizados sem terem sido devidamente informados sobre a cobrança.

JUSTIFICATIVA.

“É uma reparação mais do que justa”, disse Boulos ontem, destacando que os motoristas estavam sem informação adequada sobre o novo sistema de pedágio eletrônico. “As pessoas foram multadas porque não tinham informação. O que leva a uma ideia de pegadinha. Há muito tempo não se trabalha com radar pegadinha, também não se pode trabalhar com pedágio pegadinha”, afirmou durante o anúncio das medidas.

Segundo Boulos, muitas autuações ocorreram porque os usuários não tinham clareza sobre como funcionava a cobrança e onde deveriam pagar, o que acabou reforçando a percepção negativa. De acordo com o ministro, o pacote tem como foco facilitar a vida do usuário e aumentar a transparência do sistema, para que a tecnologia seja um instrumento de praticidade, e não de penalização. “A tecnologia do free flow não pode virar prejuízo ao cidadão, mas ajudar, dar praticidade, reduzir custo de tarifa, em vez de ficar gerando multas”, disse.

RESSARCIMENTO.

O ministro dos Transportes, George Santoro, disse que o governo federal vai enviar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a previsão orçamentária necessária para viabilizar a restituição de multas do sistema de pedágio eletrônico free flow já pagas por motoristas. Segundo o ministro, a estimativa é de até R$ 93 milhões em devoluções.

Essa medida fará parte de um pacote de ajustes no free flow que será publicado hoje, de acordo com Santoro. Ele afirmou que o objetivo é corrigir problemas observados na fase inicial do modelo, marcada por alto volume de autuações e dificuldade de entendimento por parte dos usuários.

Entre as mudanças, o ministro destacou a melhoria da comunicação e da transparência sobre as cobranças. A ideia é que o motorista consiga identificar de forma clara onde ocorreu a passagem que gerou a cobrança ou a multa, com consulta via app da Carteira Digital de Trânsito (CNH do Brasil).

Contra ‘cobrança excessiva’ Governo busca uma ‘virada regulatória’ e pretende evitar pórticos em áreas urbanas

Santoro disse ainda que as concessionárias terão 100 dias para se adequar ao novo padrão de integração virtual com a Senatran, que definiu critérios para conectar os sistemas. O ministro afirmou que o governo busca uma “virada regulatória” com o usuário no centro do sistema e pretende evitar pórticos em áreas urbanas para conter cobranças excessivas. No plano de longo prazo, ele defendeu a migração gradual dos pedágios para o free flow, apontando potencial de redução tarifária. Ele também mencionou a possibilidade de oferta de tags gratuitas por bancos, com incentivos como campanhas publicitárias, como forma de facilitar a adaptação ao modelo.