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Gastos com estas rubricas têm mínimos
atrelados à receita, que depende do desempenho do PIB. Ideia é regras mais
estáveis

Por Alvaro Gribel e Renan Monteiro —
Brasília

Enquanto trabalha em um projeto
silencioso (e grandioso) para a revisão de todo regimento orçamentário do país
— o mesmo desde 1964 —, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, também
estuda formas para corrigir um problema que vem sendo apontado por vários
especialistas em contas públicas do país: o arcabouço fiscal está
desbalanceado, com o peso do ajuste recaindo sobre o funcionalismo público.

Em conversa com O GLOBO na sede do
Ministério do Planejamento em Brasília, Bijos diz que parte da solução para o
problema passa pela revisão dos pisos para saúde e educação, hoje atrelados à
receita. A saúde precisa ter no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e,
a educação, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), um indicador que reúne
uma cesta de impostos.

A ideia é amadurecer os diálogos com o
Ministério da Fazenda, e também com o Congresso e a sociedade, para revisar
essas regras a partir de 2025, disse o secretário.

— O que dá para adiantar, creio que já
está se consolidando (dentro do governo), é o entendimento de que temos que
buscar uma regra menos pró-cíclica (para os pisos da saúde e da educação), até
para o bem mesmo da própria política pública - afirmou o secretário.

Bijos explica que ser
"pró-cíclico" significa que essas despesas seguem os ciclos
econômicos, subindo em momentos de crescimento do PIB, mas recuando nos
períodos de recessão. O ideal, diz, é que haja constância e previsibilidade com
essas despesas, assim como acontece com a regra do arcabouço fiscal. Ela fica
limitada a um crescimento mínimo de 0,6%, mas tem um crescimento máximo de
2,5%. Não cai, mas também não cresce muito.

— É um trabalho em diálogo com a
Fazenda, estudar essa alternativa para 2025. Ter uma possibilidade de revisão
desses pisos e já há alguns elementos consensuados. O problema da regra atual é
que são regras pró-cíclicas, vinculada às receitas. Tecnicamente não é ideal,
então tem espaço para revisão de gastos, inclusive no que tange a essas regras
— afirmou.

O secretário diz que a ideia não é
alterar os percentuais dos pisos de saúde e educação, porque isso não
resolveria o problema.

— A ideia é fazer uma discussão que
não fique limitada a percentuais. Porque só assim a gente consegue reformular a
questão da pró-ciclicidade. Se mexer só no porcentual não altera a natureza.
Temos que pensar numa outra dinâmica, como já acontece com o arcabouço, que é
anticíclico.

O arcabouço fiscal, e as metas
estabelecidas com ele, dependem de um aumento das receitas para sua
efetividade. Para o próximo ano, por exemplo, o governo enviou ao Congresso um
conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo
ano. A meta do governo é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e obter um
superávit de 0,5% do PIB em 2025.

Especialistas já afirmaram diversas
vezes que o arcabouço fiscal precisa se atentar às despesas e não pode ficar
focado apenas no aumento de receitas.

Além disso, há um
“desbalanceamento" das regras do arcabouço fiscal, explica o
economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel. Isso acontece porque, das três
principais despesas do Orçamento, duas delas têm regras próprias de indexação,
afirma.

— De forma resumida, o Orçamento tem
três grandes despesas. A Previdência, que é reajustada pela regra do salário
mínimo (inflação do ano anterior mais PIB de dois anos antes), saúde e
educação, que têm os pisos, e o funcionalismo, que é a única de fato sob as
regras de reajuste do arcabouço. Se nada for feito, não haverá espaço para
aumento de salários dos servidores — afirmou.

Para o secretário de Orçamento, a
despesa obrigatória não é imutável. Esses gastos representam cerca de 90% das
despesas totais do governo, o que deixa o orçamento engessado, Não sendo
"cláusula pétrea" da Constituição, tudo está sujeito a estudos para
aprimoramentos, afirmou.

— A despesa obrigatória não é
imutável. Ela só é rígida no curto prazo. No longo prazo eu posso, por mais
politicamente sensível que seja, as discussões acontecem. A não ser que se
trate de cláusulas pétreas, tudo pode ser revisado — disse.

Essas discussões estão dentro do que o
Ministério do Planejamento tem classificado como "Orçamento por desempenho
2.0", um projeto que mobiliza várias secretarias da pasta e que pretende
promover mudanças profundas na forma como o governo avalia os gastos públicos.

A ideia é permitir com que cada pasta
tenha ferramentas para avaliar as próprias despesas, promovendo uma cultura
permanente de eficiência dos gastos.

De um lado, o objetivo é aprimorar as
políticas públicas, de outro, ajudar no esforço fiscal do Ministério da
Fazenda, que tem sido criticado por enviar somente medidas de aumento de
arrecadação ao Congresso.

Bijos diz que essa proposta é
diferente do que foi feito em governos anteriores, quando revisões de programas
sociais geraram volumes expressivos de economia. A pasta trabalha com um
anteprojeto pronto até março do ano que vem, quando a lei que dá as diretrizes
do Orçamento do país completa 60 anos.

— Já houve esforços relevantes no
passado, mas há uma diferença grande. Enquanto as experiências anteriores
diziam respeito a exercícios ou medidas pontuais, na nova ordem isso vai ser
institucionalizado como parte do ciclo orçamentário anual.

Um dos objetivos dessa revisão, ao
aprimorar a qualidade do gasto, é evitar que as despesas cresçam como proporção
do PIB, projetadas para 19,2% no Orçamento do ano que vem. Caso a política dê
certo, ele entende que haverá reflexos sobre os ativos financeiros, já que o
mercado ainda não "colocou no preço" essa possível melhora fiscal.

— Talvez até por conservadorismo (do
mercado). Pode ser que isso venha num crescente positivo. Na coluna da despesa
estamos com esses números do projeto do Orçamento de 2024 de 19,2% do PIB.

Governo trabalha em novas regras para piso de saúde e educação em 2025, diz secretário de Orçamento

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