Laboratórios pedem suspensão de portaria que eleva preço de remédio em SP

Entidades do segmento destacam que caso a medida não seja revisada, a venda de vários medicamentos ficará inviável, além de gerar risco de "desabastecimentos pontuais".

Por Stella Fontes, Valor — São Paulo

Laboratórios farmacêuticos nacionais e fabricantes de genéricos recorreram à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo numa tentativa de suspender a vigência de uma portaria que eleva os preços de medicamentos e pode provocar “desabastecimentos pontuais” de determinados tratamentos.

Em ofícios diferentes encaminhados na quarta-feira à Subsecretaria da Receita Estadual paulista, o Grupo FarmaBrasil, que reúne grandes nomes do setor como Aché, Biolab, EMS, Eurofarma, Hypera e Libbs, e as entidades PróGenéricos e Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) alertam para distorções decorrentes da nova lista de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de diferentes produtos farmacêuticos, e pedem à pasta que a portaria, que entrará em vigor em 1 de fevereiro, seja suspensa até que as “inconsistências” sejam esclarecidas.

Vários Estados anunciaram a elevação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre medicamentos no fim do ano passado, o que se refletirá em aumento de preços a partir de fevereiro.

Em São Paulo, não houve aumento da alíquota, mas sim do PMPF, com impacto nos preços via substituição tributária, conforme previsto na portaria SRE 116/2022 — que estabelece o novo regulamento da base de cálculo do imposto estadual paulista na saída de medicamentos.

Em um dos ofícios, o FarmaBrasil aponta a lista revisada de PMPFs em São Paulo, após alertas ao Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), manteve distorções e o preço médio ponderado de certos produtos chega a 100% do preço máximo ao consumidor determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o mercado farmacêutico nacional, após a mudança de regras.

“Tal medida, caso não seja revisada, inviabilizará a comercialização de vários medicamentos, que podem ficar comercialmente inviabilizados e causar até desabastecimentos pontuais”, aponta. PróGenéricos e Alanac, por sua vez, pedem a manutenção da portaria anterior e imediata suspensão da SRE 116/22, até ao menos até a reunião marcada para 31 de janeiro, quando tais distorções devem ser discutidas. Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento lembra que prorrogou em cinco meses a aplicação dos novos PMPFs, que deveria ter ocorrido em agosto.