O impacto do acordo Mercosul–UE na indústria farmacêutica

A aproximação com a indústria europeia pode impulsionar parcerias tecnológicas e estimular a cooperação em pesquisa.

Nelson Mussolini - Nelson Mussolini, 67 anos, é presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). É integrante titular do Conselho Nacional de Saúde e da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Advogado, atua há mais de 45 anos no setor farmacêutico, com passagens por grandes laboratórios nacionais e internacionais.

A assinatura do acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco de grande relevância, exigindo uma reflexão aprofundada sobre seus potenciais impactos em setores estratégicos da economia brasileira. Entre eles, a indústria farmacêutica ganha destaque particular, em razão de sua relação direta com a saúde da população, de sua capacidade de promover empregos qualificados e de seu papel central no desenvolvimento tecnológico do país.

A indústria farmacêutica instalada no Brasil configura um ecossistema diverso e plural. Reúne empresas de capital nacional e internacional, de origens europeias, norte-americanas e asiáticas, todas atuando sob um arcabouço regulatório e concorrencial comum. O elemento que conecta esse setor é o compromisso permanente com o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, assim como com o fortalecimento contínuo do parque produtivo nacional.

Nesse contexto, o acordo apresenta um conjunto de oportunidades que merece ser cuidadosamente avaliado. A redução gradual de tarifas para a importação de insumos farmacêuticos, incluindo matérias-primas, reagentes e, sobretudo, equipamentos, tem potencial para reduzir os custos de produção no Brasil.

Essa medida, ao reforçar a competitividade das fábricas aqui instaladas, pode estimular novos investimentos e produzir efeitos positivos sobre os preços, beneficiando tanto o SUS (Sistema Único de Saúde) quanto a saúde suplementar.

Outro vetor relevante está na maior integração do Brasil às cadeias globais de valor. O acesso preferencial a um mercado tão exigente quanto o europeu pode impulsionar as exportações de medicamentos fabricados em território nacional, especialmente daqueles que já atendem aos mais rigorosos padrões de qualidade e às boas práticas de fabricação.

A previsibilidade das regras comerciais, por sua vez, constitui um fator decisivo para um setor caracterizado pelo uso intensivo de capital, pela inovação contínua e pela necessidade de planejamento de longo prazo.

A inovação representa um pilar central dessa agenda. A aproximação com a indústria europeia pode impulsionar parcerias tecnológicas, estimular a cooperação em pesquisa e desenvolvimento e ampliar o intercâmbio científico. Ainda assim, é essencial que tais iniciativas estejam alinhadas a uma estratégia nacional clara, voltada ao fortalecimento do parque produtivo e tecnológico brasileiro.

No campo da propriedade intelectual, tema historicamente sensível e recorrente nesse debate, é importante esclarecer que o acordo não implica alterações automáticas nas regras brasileiras de patentes. O Brasil mantém seu alinhamento com os compromissos internacionais já assumidos no contexto da Organização Mundial do Comércio, sem previsão de extensão de prazos ou de criação de barreiras formais à entrada de medicamentos genéricos.

Ainda assim, a aplicação concreta dessas normas deverá ser acompanhada com rigor, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre o estímulo à inovação, a concorrência e o acesso da população a tratamentos essenciais.

Paralelamente às oportunidades, é necessário reconhecer os desafios inerentes a uma maior abertura comercial. A intensificação da concorrência de medicamentos importados, muitas vezes produzidos em países que oferecem amplo apoio estatal e operam em larga escala industrial, demanda cautela.

Por essa razão, a implementação do acordo deve vir acompanhada de salvaguardas adequadas, de modo a assegurar condições equitativas de competição para as empresas que produzem, investem e promovem empregos no Brasil.

As compras públicas ocupam posição central e estratégica nessa discussão. O SUS, como maior comprador de medicamentos do país, constitui um instrumento fundamental tanto para a ampliação do acesso quanto para a indução do desenvolvimento produtivo.

Preservar a capacidade do Estado brasileiro de formular e executar políticas públicas que estimulem a produção local, a inovação e a segurança do abastecimento é essencial, sobretudo em um setor de relevância estratégica como o da saúde.

Em síntese, o acordo Mercosul–União Europeia não pode ser analisado sob uma lógica simplificada de ganhos ou perdas. Seus efeitos concretos dependerão diretamente da forma como será implementado e da capacidade do Brasil de articular a integração internacional com políticas públicas consistentes e bem estruturadas.

O desafio central é fazer com que a abertura comercial resulte em maior acesso, mais investimentos, mais inovação e, consequentemente, mais desenvolvimento para o país –objetivos que orientam a atuação da indústria farmacêutica estabelecida no Brasil e que sempre foram defendidos de forma enfática pelo Sindusfarma