O que está em jogo no debate sobre a redução da jornada

Setores produtivos alertam para risco de demissões; pesquisador minimiza impacto

DANIELLE BRANT

Protesto em Brasília organizado por centrais sindicais pede o fim da escala 6x1; empresários falam em prejuízos bilionários para o País.

Adiscussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Congresso gerou reações de setores produtivos, que alertam para o risco de demissões por causa do encarecimento do custo trabalhista no Brasil.

Defensores da pauta, por outro lado, veem alarmismo na repercussão negativa e citam, ao contrário, a possibilidade de criação de empregos com a implementação da medida. O fim da escala 6x1 é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que, nos últimos meses, moderou o discurso e adotou um tom pacificador sobre o tema.

A discussão ganhou ainda mais contorno de um Fla-Flu depois da publicação de um estudo do economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, que compilou dados de 160 países. De acordo com o levantamento, os brasileiros em empregos formais e informais trabalham, em média, 40,1 horas por semana, ante uma média mundial de 42,7 horas. O patamar é próximo ao da mudança defendida pelo governo, de uma redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais.

No mês passado, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que “o que cabe neste momento é a escala 5x2” – cinco dias de trabalho para dois de descanso –, com redução para 40 horas semanais. Ele afirmou que a economia hoje suporta esse patamar, e não o de 36 horas.

Segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho, dois terços (29,7 milhões) dos vínculos de trabalho CLT no País já operam no modelo 5x2. Segundo a pasta, 35% das micro e pequenas empresas operam na escala 6x1, fatia similar à do setor agropecuário (35,4%). No caso das grandes empresas, 33,7% operam em 6x1.

O ministério apontou ainda alguns setores que considera críticos, com maior dependência da escala 6x1, como transporte aéreo (53,2%), serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%). Além disso, a pasta prevê um impacto estimado de 4,7% na massa geral de rendimentos do País, ou seja, o aumento do custo do trabalhador com a redução de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.

SETORES.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que retrata o mercado formal, também indicam que a redução para 40 horas semanais seria mais factível no setor de serviços, onde a média é de 40,84 horas semanais. Comércio, Construção, Indústria e Agropecuária têm médias pouco acima de 44 horas semanais.

Um dos pontos abordados no estudo de Duque e que também é apontado como preocupação por setores empresariais é o impacto na produtividade brasileira. Ele argumenta que, conforme a produtividade aumenta e os salários médios crescem de forma sustentada, a população fica mais rica.

A dúvida entre os economistas é se o País, que vê a sua produtividade estagnada há décadas, conseguirá transformar essa redução de horas trabalhadas, sem diminuição de salário, em mais valor produzido. Estatística da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta a baixa produtividade do Brasil frente a outros países: US$ 21,2 por hora trabalhada. A Irlanda, que lidera o ranking, tem uma produtividade de US$ 164,7 por hora trabalhada.

O alerta sobre a produtividade também aparece em relatório preliminar sobre a proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) elaborado por José Pastore, André Portela e Eduardo Pastore. “Sem o aumento da produtividade ou a diminuição de outros componentes do custo do trabalho, alguns trabalhadores não mais valerão a pena serem contratados pelas firmas”, escrevem os autores.

Os pesquisadores afirmam que muitas empresas terão de passar o aumento do custo do trabalho para o preço, o que geraria inflação, em um cenário, e aumento da automação, em outro, que incluiria demissões e elevação do desemprego – hoje na mínima histórica.

TRANSIÇÃO.

O impacto é relativizado pelo pesquisador Gedeão Locks, do Instituto Alemão de Economia. Ele reconhece que, no caso das pequenas empresas, seria preciso uma transição para que possam se adaptar. Mas, de uma maneira geral, seria uma redução de quatro horas como a estabelecida na Constituição de 1988, que fixou a jornada semanal em 44 horas, diz.

Cálculos do governo mostram que dois terços (29,7 milhões) dos trabalhadores com carteira assinada já operam no modelo 5x2. Redução para 40 horas semanais seria mais factível no setor de serviços, segmento com média é de 40,84 horas semanais

“Quando o Brasil fez isso em 1988, a gente vivia num momento de hiperinflação, troca de moeda e instabilidade política”, afirma. “E isso contrasta bastante com o momento que a gente tá vivendo hoje. Desemprego baixo, inflação controlada, moeda estável e de alguma maneira estabilidade política também. Então, se o Brasil de 1988 conseguiu absorver esse tipo de mudança, é difícil a gente achar que o Brasil de hoje, com quase 40 anos de avanço tecnológico, de avanço em técnicas de gestão, não poderia absorver esse tipo de mudança.”

NOVO PROJETO.

Incomodado com a demora para votar a proposta, o governo decidiu na semana passada enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema. Propostas dessa natureza obrigam os deputados a se debruçarem sobre a matéria em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.

Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.