Prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial

Sair de uma consulta médica com a prescrição do medicamento a ser utilizado durante o tratamento direto no celular, sem uma via em papel, passa a ser realidade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manifestou-se favoravelmente à utilização da assinatura digital em receituários de medicamentos. O posicionamento da agência foi encaminhado ao Conselho Federal de Farmácia  (CFF), entidade com a qual o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) trabalha em parceria, no Grupo Interinstitucional de Trabalho da Farmácia Digital, do CFF.

Segundo a Anvisa, poderão ser assinados digitalmente receituários de medicamentos que contenham substâncias da Lista C1 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS n° 344/98, bem como as prescrições de medicamentos antimicrobianos.

Mais segurança

O diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, ressalta que a posição dos agentes reguladores permite a racionalização do processo, desde a emissão da prescrição até a dispensação do medicamento nas farmácias, com segurança superior à do receituário de papel. “Infelizmente há muitas fraudes no setor por causa do suporte do documento em papel, já que não é possível realizar um acompanhamento tão preciso ao longo do processo”, declarou.

Com a assinatura digital garantem-se autoria, integridade, autenticidade do documento, já que a tecnologia da ICP-Brasil criptografa o seu conteúdo no momento da assinatura, evitando alterações. E caso alguma ocorra, o documento mostra uma mensagem de erro ao ser aberto. Esse modelo ainda permite verificar sua autoria, já que o certificado digital identifica com segurança o autor, sem que o mesmo possa repudiar o ato assinado.

Marco para o setor

Para o CFF, a aceitação das receitas eletrônicas, inclusive de alguns medicamentos controlados pelas farmácias brasileiras, é um marco para todo o setor.  "A partir de agora, receitas legíveis e acessáveis contribuirão para aumentar a segurança ao processo de prescrição/dispensação", declara o presidente Walter da Silva Jorge João. Segundo ele, os farmacêuticos precisam se empenhar muito nas iniciativas de transformação digital da saúde. "Para fazer gestão em saúde e prestar serviços é cada vez mais necessário ter padrões definidos que permitam a troca de informações. Os farmacêuticos brasileiros estão e estarão empenhados em tornar os tratamentos ainda mais seguros e efetivos por meio da aplicação das tecnologias”.

Verificação

Na prática, o farmacêutico, de posse da receita, fará a verificação da assinatura digital. Atualmente, há disponibilizados gratuitamente pelo ITI, verificadores oficiais como o plugin PadES e o verificador de conformidade no site do Instituto, a partir do qual basta fazer o upload do documento e clicar no botão para conferência. O ITI ainda disponibiliza gratuitamente o código fonte diretamente ao interessado para que possa ser integrado às ferramentas de prescrição ou aos sistemas das entidades reguladoras. O coordenador do GIT/Farmácia Digital do CFF, Eugênio Zimmer Neves, destaca que será preparado um material informativo para esclarecer sobre as formas de proceder durante a recepção, validação, dispensação e guarda das prescrições eletrônicas.

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