Procuradoras lançam movimento por redução de tributos

Alvos são produtos destinados ao público feminino, especialmente o absorvente higiênico

Por Beatriz Olivon — De Brasília

Procuradora Herta Rani: grupo pretende verificar se redução das alíquotas vai impactar preço dos produtos

Um grupo de procuradoras da Fazenda Nacional inicia hoje um movimento para a redução, em todo o país, de tributos sobre produtos destinados ao público feminino - especialmente o absorvente higiênico.

O projeto é do grupo batizado de “Tributos a Elas”, que pretende negociar com governos estaduais a diminuição ou isenção do ICMS e acompanhar a efetiva queda dos preços. O alvo são os Estados porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre absorventes foi zerado recentemente por meio do Decreto nº 8950, de 2016.

Antes mesmo do lançamento oficial do movimento, as procuradoras iniciaram conversas com governos estaduais e já conseguiram uma primeira vitória. O governo do Ceará, a pedido delas, diminuiu as alíquotas do ICMS sobre produtos femininos no Estado. O absorvente higiênico foi incluído na legislação como item da cesta básica e está isento do imposto estadual. O Estado também criou um programa de distribuição de absorvente higiênico na rede pública de ensino.

As mudanças estão no Decreto nº 34.178, publicado em agosto. Agora, o grupo está conversando com a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais. A discussão é importante, segundo as procuradoras, porque impacta na formação educacional, por ocasionar absenteísmo escolar em período menstrual. Antes do Ceará, o Estado do Rio de Janeiro passou a considerar, em julho de 2020, absorventes e fraldas descartáveis itens essenciais da cesta básica, com alíquota de ICMS de 7%. Em São Paulo, por meio de decreto, garantiu-se a compra e distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede estadual.

O programa paulista Dignidade Íntima prevê investimento de mais de R$ 30 milhões. O objetivo é beneficiar principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social. É uma tendência mundial, segundo levantamento do grupo de estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da FGV. A intenção é reconhecer os itens como essenciais à dignidade da pessoa humana.

A Alemanha diminuiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na comercialização de absorventes em janeiro. A alíquota passou de 19% para 7%. Na França, caiu de 20% para 5,5% e, em Portugal, está na mesma categoria dos remédios, em 6%. Uma das preocupações e objeto de acompanhamento do grupo que surgiu dentro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é verificar se a redução das alíquotas vai levar efetivamente à diminuição do valor dos produtos, como o absorvente higiênico, segundo a procuradora Herta Rani, uma das integrantes do Tributos a Elas.

Além do projeto sobre tributos, o grupo tem conversado com algumas prefeituras para a distribuição de absorventes nas escolas públicas e uma cartilha sobre o ciclo menstrual. “Temos apoio de juízas federais no projeto e também de representantes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de procuradoras”, afirma. O grupo é formado por cerca de 10 procuradoras, mas elas trocam informações com cerca de 180 de todo o país por meio do WhatsApp.

É por meio do aplicativo de conversas que encontram caminhos para levar o projeto adiante em diferentes Estados. Para a tributarista Valdirene Lopes Franhani, do Lopes Franhani Advogados, a proposta é válida enquanto a reforma tributária do consumo não sair do papel. Ela lembra que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, leva em consideração o princípio da neutralidade da tributação, evitando reduções e benefícios.

“Infelizmente para nossa realidade é um objetivo difícil de alcançar em curto prazo, enquanto não se resolvem as desigualdades sociais e de renda”, afirma.