“Saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, critica Mena Barreto

da Abrafarma risco de venda de medicamentos de precarização sem previsão de medicamentos.

Como parte do esforço de concentração votações nesta semana, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta uma discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em  supermercados.

A transformação de redes sociais em mãos da Associação Brasileira de Redes Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que lançou uma campanha de repúdio nas redes .

De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e com Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, o  Projeto de Lei 1774/19 permite  a comercialização desses medicamentos em supermercados e também em estabelecimentos similares. Até sair das lojas estão habilitadas para a venda, sem previsão de previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.

Sob intensa pressão do setor supermercadista, os defensores da proposta argumentam que é necessário ampliar o acesso a esses remédios e baratear os preços a partir do aumento da concorrência.

“São argumentos rasos e injustificáveis. Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvimento o apoio de um profissional protegido em 77% das ocasiões. O que lançamos nas redes sociais reforçam peças que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, crítico Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Preocupação

O dirigente reforça que mesmo os MIPs podem trazer usos de forma segura e que a indicação de uso é complexa. 

“ Remédio responde, em média, por 40% dos casos de intoxicação por ano no Brasil. Banalizar a exposição o e comercialização desses produtos só agravaria quadro. Quem vai dizer se o xarope pode ser utilizado pela criança? O açougueiro?

E quem vai alertar que o MIP causa sonolência? O padeiro? E que pode determinar e antipirético não ser utilizado na dengue, por exemplo? Será o caixa que vai dizer isso ao consumidor? A pandemia ensinou nos que lugar de medicamento é na farmácia”, observa.

A mágica da redução dos preços

Barreto também questiona qual seria a mágica dos supermercados para drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%. Além disso, um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são os mais caros estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, frágeis descartáveis ​​e desodorantes.

“Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais baratos do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes?

Além disso, o grande vilão dos preços que vendem no Brasil não são atualmente, escalando outros produtos de forma de alarme. Não, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos. Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais aos custos da fragilização do sistema sanitário”, contesta.

Comunicado aos deputados

Abrafarma expôs sua venda oficial com a precarização de medicamentos em um comunicado aos deputados.

⚠️ Meu caro deputado! Tudo bem? de exportar rapidamente uma grande preocupação para todo o setor de farmácias.

Existe a possibilidade de ser deliberada durante o esforço concentrado da Câmara do dia 1 a 5 de agosto, o PL 1774/19, que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercado.

A matéria é altamente prejudicial para a saúde pública e prejudicial à saúde. Por esse motivo, solicite uma gentileza de conversar com seu líder partidário para não ter consenso em urgência ou mesmo mérito do PL 1774/19.

📢 Por que NÃO liberar MIPs em supermercados:

◼️ MIPs, embora não precisem de receita, têm riscos e muitas vezes exigem indicação de uso, tanto que em 68% das vezes o cliente tira dúvidas com o uso frequente. Exemplos:

🔸 Quais desses anéis não dá sono?

🔸 Pode dar essa observação para criança?

🔸 Posso dirigir depois de usar esse relaxante muscular?

🔸 Esse anti-alérgico dá sono ou não?

🔸 Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?

◼️ Apesar de seguros, MIPs MASCARAM SINTOMAS. Uma pessoa longa só controla a dor de cabeça com observação e não controla a hipertensão que causa, é a mesma que vai agravar, ter AVC, Infarto e desenvolver a nefropatia, e creme ao estado no prazo (e já morrem/ ano no Brasil de acidentes vasculares, pois não cuidam das doenças de base);

54 % medicamentoso 6 pessoas meses que possam ser usadas de uso contínuo (54%) no Brasil já abandonam o tratamento de 54% depois. Um dos fatores é econômico. Deixar as pessoas cuidar apenas dos sintomas, liberando medicamentos que tratam sintomas (MIPs) em qualquer lugar, é dizer para as pessoas “tudo bem você abandonar sua doença e cuidar só da dor de cabeça”. No médio e longo prazo teremos pessoas MAIS DOENTES e menos produtivas ou com MENOS EXPECTATIVA DE VIDA;

◼️ MIPs são um segmento importante da farmácia e representam mais de 30% das vendas. Portanto, o impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) será desastroso;

◼️ Nas 90.000 farmácias brasileiras temos 2 milhões de empregos diretos; 65.000 farmácias são optantes do simples/ micro-empresas. Aprovar MIPs em supermercados, apenas para lhe dar MAIS UMA categoria de vendas, é ferir de morte todo um contingente de famílias e colocar o econômico de todo um setor que funciona bem, em risco;

◼️ Países que tem MIPs em supermercados já resolvem a questão do acesso e abandono ao tratamento da doença. Nos EUA, Canadá e na Europa o paciente PAGA pelo Remédio de Uso Não Inválido. Então, não há opção de tratamento. Não é o caso do Brasil;

◼️ Países que liberam MIPs em outros canais o fazem então como algo ADICIONAL, pois já resolvem o acesso às drogas prescritas. Mesmo assim, supermercados que vendem medicamentos se obrigam a ter uma farmácia (e venda assistida lá).

Dessa forma, acreditamos que não deve ser liberado a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados e pedir seu apoio para que essa matéria não seja pautada no Plenário da Câmara.

Podemos contar com seu apoio?

O debate sobre MIPs em supermercados poderia ter acabado em 2004, quando o Tribunal Superior de Justiça decidiu em definitivo da venda de medicamentos sobre outros estabelecimentos.

Assim, o Congresso Nacional vem mantendo a discussão sobre o assunto ao longo dos anos, atendendo a interesses particulares de um único setor famigerado do compromisso com a saúde. O  lobby  econômico não parou desde então:

Em 2009, o deputado Sandro Mabel decidiu autorizar novamente a publicação por meio da MP 549/11. Apesar de aprovado como “contrabando” na Câmara dos Deputados, foi vetada em 2012 por Dilma Rousseff

Em fevereiro de 2018, projeto de lei de Ronaldo Martins (PRB-CE) foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social. No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O presidente Michel Temerizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação

Em junho de 2019, foi uma vez do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerindo a alteração da lei, após encontro com executivos da entidade supermercadista

A Câmara Municipal de São Paulo, ensaiou um movimento similar em 2020, um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios são de prescrição mas não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e resultados

Em junho de 2021, foi a vez de o governo federal estudar a possibilidade de lançar uma MP. O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a defender publicamente a venda desses estabelecimentos justamente no maior fórum do setor supermercadista.