Sem MP para conter tarifas, Aneel aprova reajustes na conta de luz de oito distribuidoras

Índices de reajuste médio variam de acordo com cada área de concessão e ficaram entre 5% a 15%

Por Marlla Sabino , Valor — Brasília

Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (22) reajustes tarifários para oito distribuidoras, conforme previsto nos contratos. Os índices de reajuste médio variam de acordo com cada área de concessão, assim como as datas de aplicação, e ficaram entre 5% a 15%.

Apesar da sinalização do Ministério de Minas e Energia (MME) de buscar medidas para suavizar os impactos nas contas de luz neste ano, os processos tarifários foram aprovados sem que uma alternativa fosse proposta pelo Executivo.

O governo chegou a cogitar a edição de uma medida provisória para viabilizar um novo empréstimo no setor, com o objetivo de conter os aumentos, sobretudo nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Contudo, como mostrou o Valor, a proposta perdeu força dentro do governo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrar resistência.

Desde o início, a ideia enfrentou oposição de técnicos da agência reguladora e do próprio governo, por repetir um modelo adotado em gestões anteriores, em que o custo do crédito acaba sendo repassado aos consumidores com juros nos anos seguintes.

Em alguns casos, as próprias distribuidoras solicitaram o diferimento de custos, mecanismo que permite postergar parte dos reajustes dentro das regras vigentes da agência. A Aneel vinha adiando decisões tarifárias enquanto o governo avaliava alternativas, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME).

A medida foi adotada nos processos da Energia Mato Grosso do Sul, por exemplo. Mesmo assim, o reajuste ficou na casa dos dois dígitos e os consumidores terão um aumento médio de 12,11%. Sem o diferimento, o efeito médio seria de 12,61%. O diferimento também foi aplicado no caso da CPFL Paulista e da CPFL Santa Cruz.

Já nas regiões Norte e Nordeste, quatro empresas solicitaram que a agência considerasse a antecipação de recursos da repactuação de parcelas do Uso do Bem Público (UBP), uma espécie de royalty pago por usinas hidrelétricas, embora as regras de rateio desses valores ainda não tenham sido aprovadas.

A legislação prevê que os recursos sejam utilizados para reduzir as tarifas de consumidores cativos, como os residenciais, nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A medida, aprovada no fim do ano passado, pode direcionar até R$ 7,8 bilhões para beneficiar consumidores de 21 distribuidoras de energia elétrica.

Foi o caso da Coelba, que atende consumidores na Bahia. Com a antecipação dos recursos, o reajuste médio será de 5,18%. Os diretores ressaltaram que, sem a medida, o efeito médio a ser percebido na conta de luz seria de 12,43%.

Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os processos tarifários decorrem de obrigações contratuais e que as tarifas finais aos consumidores refletem as decisões de políticas públicas e do Executivo. Segundo ele, a agência cumpre seu papel de aprovar os reajustes, conforme as regras.

“Temos recorrentes ações conjunturais que não resolvem o problema estruturalmente, e é importante que todos aqueles que fazem o setor elétrico, de forma ampla, como o Congresso Nacional, com políticas públicas que reverberam no setor, o Poder Executivo e a Aneel, em seu papel, atuem para que possamos, juntos, alcançar uma tarifa mais previsível, equilibrada e estável para o consumidor", disse.