Senado aprova emenda constitucional que extingue jornada de trabalho 6x1

Bandeira de Lula, nova escala prevê 40 horas semanais e 2 dias de folga; Flávio vota a favor, mas indica revisão caso seja eleito.

DANIELLE BRANT / ALVARO GRIBEL / GUILHERME CAETANO

Flávio Bolsonaro Sinaliza A Empresários Revisão De Pec Caso Seja Eleito.

O plenário do Senado aprovou ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Em ambas as votações, o texto teve apoio de 75 senadores – o único contrário foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo texto, a jornada será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. Ficam assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Não poderá haver redução salarial. A PEC ganhou o apoio público do senador Flávio Bolsonaro (PL) no dia anterior à votação. Ainda que tenha decidido votar a favor da proposta, Flávio defenderá o “aperfeiçoamento” do texto, caso seja eleito. Ele sinalizou uma revisão a lideranças empresariais.

O Senado aprovou ontem, a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Como já havia passado pela Câmara, o texto segue agora para promulgação, em data ainda não definida.

Uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos de votação – eram necessários pelo menos 49 votos –, incluindo o do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário.

Apesar do apoio demonstrado durante a votação de ontem, aliados e integrantes da campanha do senador já sinalizaram a lideranças empresariais que, caso eleito presidente, ele pretende apoiar a revisão do fim da escala 6x1. Flávio tem defendido um modelo de remuneração por hora trabalhada (mais informações na pág. B2).

Ontem, ainda antes da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido tentará votar em 2027 PEC que estabelece o pagamento por hora trabalhada. Protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto.

Definição

Pelo texto, a jornada será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias era defendido pela oposição como uma alternativa à PEC do fim do 6x1. Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficaria a cargo do trabalhador escolher a qual modelo seria submetido.

SEM EMENDAS.

Os senadores não mudaram o texto aprovado pelos deputados em maio. O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava manter a carga horária semanal de categorias que já têm jornadas especiais de 40 horas ou menos, redistribuindo as horas em outros dias para acomodar as duas folgas. Ao final da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação com governistas. “Cumprida a finalidade histórica da sessão deliberativa no Senado federal, a presidência declara o seu encerramento”, afirmou.

Associações comerciais e empresários de setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria afirmam que o fim da escala 6x1 deverá elevar custos com mão de obra e reduzir a produtividade, afetando sobretudo micro, pequenas e médias empresas (mais informações na pág. B3).

‘LIBERDADE’.

A oposição decidiu aprovar a proposta na votação de ontem depois de Flávio Bolsonaro recuar das críticas e manifestar apoio à PEC, tentando neutralizar o ganho político que Lula teria com a aprovação da bandeira eleitoral. O candidato do PL à Presidência votou remotamente, de Porto Alegre (RS), onde estava em campanha eleitoral.

Na terça-feira, o senador – que já classificou o fim da escala 6x1 de hipocrisia e medida oportunista – afirmou que tomou a decisão de apoiar a PEC para atender “à maioria da população”. “Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse ele, após visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.