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Setor farmacêutico vê risco de desabastecimento e pede para adiar reforma tributária

10 de novembro de 2026
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo

COLUNA DO ESTADÃO

COM EDUARDO BARRETTO (INTERINO) E LETICIA FERNANDES

O setor farmacêutico alertou formalmente o Congresso do “risco concreto” de desabastecimento de medicamentos no início de 2027 e pediu o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária. O documento, obtido pela Coluna, é assinado por seis entidades do ramo de farmácias, que atuam em indústria, distribuição e varejo.

A principal demanda é adiar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que a partir do ano que vem substituirá o PIS e a Cofins. Segundo as associações, pontos importantes da reforma estão indefinidos, como a alíquota de referência da CBS, o que impede a adaptação. A carta aponta preços regulados, grandes estoques e capilaridade como particularidades do setor que dificultam o cenário.

EFEITOS COLATERAIS A carta, enviada aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, afirma: “Eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027, com risco concreto ao abastecimento da população”.

O documento, liderado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), diz ainda que o perigo de escassez de remédios no País nos próximos meses “transcende o interesse do setor e alcança a política de saúde pública”. As seis entidades do setor farmacêutico ressaltam que apoiam a reforma tributária, e que o pedido de adiamento da implementação das novas regras busca garantir que as empresas tenham “condições operacionais” para a adaptação.

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