Vale-alimentação: como o governo quer usar o Banco Central para reduzir taxas embutidas no benefício

BC resiste integrar benefícios ao sistema de pagamentos

Por Thaís Barcellos — Brasília

O entrave, no entanto, é que a regulação do SPB é realizada pelo Banco Central, que resiste em aceitar a nova atribuição. Com a mudança na diretoria do BC, liderado agora por Gabriel Galípolo, que foi indicado pelo governo, há esperança de mudança no entendimento do regulador do sistema financeiro, mas ainda não houve sinal positivo. Procurados, Fazenda e BC não comentaram.

Nas últimas semanas, o tema da regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) voltou à tona em meio à crise dos preços dos alimentos. A interoperabilidade permite que todas as bandeiras de vale sejam aceitas em estabelecimentos que já trabalham com pelo menos um dos cartões.

Hoje, os lojistas só aceitam os tíquetes das empresas de voucher com quem têm contrato. Outro mecanismo criado pela mesma lei é a portabilidade, que possibilita que os trabalhadores possam trocar o vale concedido pelo empregador.

A avaliação é de que as altas taxas cobradas dos comerciantes nas operações com vale aumentam o custo dos produtos para o consumidor final. Segundo os técnicos, a taxa cobrada dos lojistas gira em torno de 6%, em média, enquanto os emissores de débito têm de respeitar o limite de 0,5% por operação e, de pré-pago, de 0,7%.

Considerando a taxa de desconto dos lojistas, que inclui também a remuneração das maquininhas, no débito é de 1,1% e no pré-pago de 1,5%, em média. No crédito, é de 2,3%

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu ao governo o pagamento ao trabalhador em dinheiro, via Caixa Econômica Federal, o que acabaria com o mercado de cartões de benefícios. Já a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as empresas tradicionais de VA e VR, contra-atacou com uma proposta de dar descontos nas taxas para pequenos comerciantes até que seja possível colocar para rodar um sistema que garanta a interoperabilidade.

A ABBT, que afirma que as taxas giram em torno de 3,5% a 4,5%, é contra a portabilidade.

Segundo técnicos da Fazenda, a proposta da Abras não está na mesa e a da ABBT não resolve o problema. Para eles, a interoperabilidade é mais fácil de colocar em prática por essa via do BC. Já a portabilidade exigiria a criação de um sistema com uma centralizadora, que ficaria responsável pela troca dos fluxos financeiros. Isso demoraria mais tempo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa por medidas positivas.

A resistência do BC é resguardada em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece que a autarquia não tem competência para tratar de benefícios. Portanto, uma mudança nesse entendimento teria de passar por uma decisão do CMN, composto pela Fazenda, BC e Planejamento.

O regulador do sistema financeiro avalia que os tíquetes diferem dos meios de pagamento normais, porque são usados para um fim específico, não podem ser negociados nem sacados, além de não oferecerem risco sistêmico.

Os técnicos da Fazenda argumentam, por sua vez, que a autoridade monetária também tem como missão zelar pela competição e a eficiência no mercado de pagamentos. Com dificuldades orçamentárias e de pessoal, o BC não precisaria incorporar todas as empresas do setor necessariamente, só as maiores, a partir de um critério de volume de operações.

Números do Ministério do Trabalho mostram que cerca de 300 mil empresas concedem hoje VA e VR para mais de 21 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Os vales são oferecidos por 475 “tiqueteiras”, mas há concentração nas maiores.

Alelo, Ticket, Pluxee e VR detinham 80% do mercado em números de beneficiários em julho de 2023, segundo um estudo da LCA Consultores encomendado pelo iFood, que é uma novata no mercado de cartões de benefício.

Além da resistência do BC, as empresas do setor também não se entendem. As dominantes são contra a portabilidade, enquanto as novatas avaliam que é necessário dar liberdade de escolha para o trabalhador para que de fato haja aumento da competição no mercado.

A Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa os vouchers tradicionais, avalia que a portabilidade não deve ajudar a aumentar a competição, porque as novatas terão de dar benefícios aos trabalhadores para convencê-los a mudar de tíquete. Além disso, a transferência em si deve gerar custos operacionais. Tudo isso recairia na taxa cobrada do lojista.

— O que eu vejo que aumenta a competição é o trabalhador poder escolher onde vai fazer a refeição dele. Eu quero o restaurante mais em conta, ou com a comida tal, não porque o meu vale só passa em um restaurante. Nisso, os comerciantes vão se esforçar para reduzir o preço do prato — argumenta Lúcio Capelleto, presidente da ABBT.

Ele questiona a vantagem da portabilidade:

— Permitir que novos entrantes façam parte do mercado? Só para isso que serve? Porque para reduzir preço não é. Porque vão entrar com benefícios que vão parar no estabelecimento comercial. As transferências vão ter custo.

A Zetta, que representa empresas novatas no setor, defende a abertura de grandes arranjos de pagamento do PAT e diz que isso vai exigir algum nível de supervisão do mercado, que é o grande entrave da discussão.

— A questão agora é entender quem poderia regulamentar esses institutos (portabilidade e interoperabilidade) que têm o condão de trazer competição para o mercado, que abrem a possibilidade de mais pressão competitiva — afirmou Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta.