Veto a remédios orais contra câncer

O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto PL 6330/19 que facilitava o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Após o veto presidencial, caberá ao Legislativo mantê-lo ou derrubá-lo.

Em julho, o projeto, de autoria do senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados por 388 votos a 10. No Senado Federal, o texto foi aprovado em 2020, por unanimidade, pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo a justificativa do governo para o veto, o projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Além disso, o Executivo afirma que o texto poderia "criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas".

Repasse de custos
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria "o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres".

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que serão custeados pelos planos de saúde. Os defensores do projeto afirmam que esse tempo é muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, seria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

“Decisão absurda"
Autor do projeto, o senador Reguffe classificou como “absurda” a decisão de Bolsonaro de vetar o texto e disse que o “Congresso precisa derrubar o veto para o bem de milhões de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia oral”.

“É mais caro pagar uma internação para o paciente tomar quimioterapia na veia no hospital do que garantir os comprimidos para ele tomar em casa de forma oral. É também mais confortável tomar remédio em casa do que ir para o hospital. Sem contar possíveis infecções decorrentes de internações. São milhões de vidas que estão em jogo. O veto é uma decisão absurda”, afirmou o senador, em entrevista ao Correio.

Ele também informou que “nós vamos trabalhar para derrubar o veto, junto com as associações de pacientes e oncologistas que também estão mobilizados”.

Na semana passada, Reguffe pediu apoio ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que se manifestou positivamente. “O projeto do senhor é um projeto meritório. Naturalmente, carece de uma análise técnica, mas vamos trabalhar para que o benefício previsto no seu projeto possa chegar a cada um dos beneficiários da saúde suplementar que precisam de quimioterapia oral”, disse Queiroga.

Sustentabilidade
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defende o veto presidencial ao projeto. A entidade considera a decisão "adequada, sobretudo, para a segurança dos pacientes. A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”.

“Não haverá perda assistencial para os beneficiários, uma vez que os planos já oferecem 58 medicamentos oncológicos orais para tratamento de câncer, além de todos os intravenosos disponíveis no mercado. A desejada celeridade das incorporações – que sempre foi a principal justificativa do projeto de lei – também já está assegurada por mudança nos ritos das análises feita recentemente pela ANS, que manteve respeitadas as melhores práticas adotadas nos sistemas de saúde mais avançados em todo o mundo”, conclui a nota.