Anvisa promove debate sobre testes laboratoriais remotos
15 de julho de 2019No próximo dia 1º de agosto, a Anvisa promove um Diálogo Setorial para obter informações, críticas e sugestões sobre a utilização de testes laboratoriais remotos (TLR) em serviços de saúde. Com a medida, a agência espera orientar as próximas etapas da discussão sobre o aprimoramento do marco regulatório de serviços farmacêuticos e de laboratórios clínicos, relacionadas à revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 (Capítulo VI - Dos Serviços Farmacêuticos) e da RDC 302/2005, e que são temas da Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa.
De acordo com a RDC 302, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos, o teste laboratorial remoto (TLR) é aquele realizado por meio de um equipamento situado fisicamente fora da área de um laboratório clínico.
Segundo a RDC 36/2015, entende-se por point-of-care testing (POCT) a testagem conduzida próximo ao local de cuidado ao paciente, inclusive em consultórios e locais fora da área técnica de um laboratório, por profissionais de saúde ou por pessoal capacitado pelo Ministério da Saúde e/ou secretarias estaduais e municipais de saúde.
O evento acontecerá das 8h30 às 18h e contará com a apresentação de uma pesquisa sobre as dificuldades encontradas junto às vigilâncias sanitárias para viabilizar serviços farmacêuticos, incluindo testes laboratoriais remotos (TLR). A iniciativa partiu da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC) e da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), com apoio do portal Farmacêutico Clínico.
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Vitória na Justiça Na última terça-feira, dia 9 de julho, a Hi Technologies obteve parecer favorável a uma ação na qual pleiteava liberar, sem restrições, o uso dos dispositivos Hilab nas unidades da Drogaria São Bento. A rede havia sido vítima da apreensão de cinco desses equipamentos pela Vigilância Sanitária do Mato Grosso Sul, além de receber multas que totalizaram R$ 3,8 mil. A decisão do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense referenda a liminar de 28 de junho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou farmácias e drogarias de todo o Brasil a manter esse serviço.
Veja também: https://www.assistenciafarmaceutica.far.br/anvisa-abre-consulta-publica-sobre-cannabis-medicinal/
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